A Prefeitura de Teresópolis iniciou oficialmente o processo de instalação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária. Por meio do Chamamento Público nº 1/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, o município convocou secretarias, órgãos públicos e a sociedade civil para participarem da reunião inaugural do colegiado, marcada para o próximo dia 29 de julho, às 18h, no Teatro Municipal.
Além de abrir espaço para a participação popular, o edital determina que cinco órgãos da administração municipal indiquem, no prazo de 15 dias contados da publicação, seus representantes titulares e suplentes para integrar a comissão. As indicações deverão ser encaminhadas ao Departamento de Regularização Fundiária por meio do Processo Administrativo nº 33.916/2026.
A comissão contará com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Defesa Civil. Segundo o edital, a criação do colegiado busca fortalecer a transparência, ampliar a participação da sociedade e promover o diálogo entre poder público e população na condução das políticas de regularização fundiária em Teresópolis. A reunião inaugural também será aberta à participação de entidades da sociedade civil e demais interessados. A secretária municipal de Urbanismo, Maria Andrea Miguens Guarilha, assina o chamamento público, que entrou em vigor na data de sua publicação.
SERVIÇO
Reunião inaugural da Comissão Municipal de Regularização Fundiária
Data: 29 de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Teatro Municipal de Teresópolis
Público: Órgãos municipais convocados, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
