O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de programas de compliance anticorrupção nos programas de concessão brasileiros. O objetivo do projeto é "requerer das empresas que participem de licitações para concessões a implementação de programas de compliance anticorrupção como requisito para participação", afirmou o parlamentar na justificativa do projeto. "A ideia é que isto acelere esta transformação cultural dentro dessas empresas", acrescentou o parlamentar, presidente do PSB no Rio de Janeiro.
Para Hugo Leal, a Operação Lava Jato revelou um cenário de corrupção envolvendo os líderes as maiores empresas do país. "Todos eles acionistas de grande relevância nas principais concessionárias de serviços públicos no Brasil", destacou o parlamentar. "Há um comportamento inercial: Do dono ao office boy, todos consideram normal o modus operandi da corrupção. Todos entendem esta forma de fazer negócios como adequada. No limite, perde-se totalmente a noção do que é certo ou errado", argumentou o deputado do PSB.
O parlamentar acredita que o PL pode contribuir com uma mudança de cenário. "É preciso uma mudança cultural significativa em nossas maiores empresas. Cabe transformar as práticas das empresas quando se vai tratar com o governo. Cabe induzir um processo de conscientização dos funcionários envolvidos de forma a fazer com que a mentalidade anticorrupção constitua uma métrica constante da ação dessas empresas", afirmou Hugo Leal.
O projeto inclui o incisivo XVII no Artigo 18 da Lei de Concessões – este artigo estabelece o que deve ser previsto no edital de licitação. A proposta do deputado do PSB prevê um parágrafo limitando os programas de compliance anticorrupção às empresas que tenham sido responsabilizadas por atos contra a administração pública nacional nos últimos cinco anos. "Isto evitaria onerar desnecessariamente especialmente pequenas e médias empreiteiras sem qualquer histórico recente de problemas de corrupção no setor público", argumentou Hugo Leal.
