Marcello Medeiros
Aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Teresópolis, na sessão da última quinta-feira, 27, projeto de lei que pode mudar o sistema de distribuição de vagas em creches e CMEIs do município. De autoria da vereadora Márcia Valentim (PMB), o conjunto de normas visa com que parte da maneira empregada atualmente pela secretaria municipal de Educação deixe de existir, o sistema de sorteio de vagas para essas cada vez mais disputadas unidades de ensino. “A ideia é propor uma maneira mais justa para a população, pois muitas mães vão à Educação tentar uma vaga, ficam na espera e não conseguem. Propomos um projeto para que seja eliminada a distribuição de 50% por sorteio, hoje um dos critérios para se conseguir uma vaga. Queremos que seja mais justo para todos, portanto 100% por critério de exigências, que atendem as necessidades de quem realmente mais precisa. Importante frisar que todas as crianças têm direito a uma vaga, é constitucional, mas têm casos mais complicados onde há famílias que realmente estão em situação mais difícil”, explica Márcia Valentim.
Atualmente, para os 50% distribuídos através de regras preestabelecidas são observados critérios com respectivas pontuações: mãe trabalhadora (30 Pontos), situação de risco (25 pontos), necessidades especiais (20 pontos), mães adolescentes (15 pontos), programas sociais (10 pontos), baixa renda (5 pontos), totalizando 105 pontos. Pais e/ou responsáveis devem comprovar que atendem os critérios por meio de documentos ou declarações, originais e cópias. Também são definidos critérios para desempate: criança cuja mãe tenha maior número de filhos menores de idade e criança com maior idade. Para fins de fiscalização, acompanhamento e análise dos critérios de classificações, foi criada uma Comissão Própria da Secretaria Municipal de Educação, composta por representantes das secretarias de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, dos Conselhos Tutelares 1 e 2, do Ministério Público Estada e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.
Mais creches
Márcia Valentim destaca ainda que essa mudança é importante para contemplar pessoas em maior necessidade, mas que o ideal é o governo municipal, buscando parcerias com os governos estadual e federal, invista na construção de mais unidades para atender as crianças na fase inicial de estudo. “A solução de verdade é a construção de mais creches. Por exemplo, o Polo 1, no bairro de São Pedro, que envolve Pimentel, Perpétuo, Rosário, Granja Primor, entre outras localidades, há cerca de 80 mães na espera para conseguir uma vaga por filho. Hoje somente uma creche já daria conta dessa demanda, já solucionaria a questão do Polo 1. Mas, no mínimo, o município precisa de mais seis ou sete creches. É difícil, mas é preciso começar, com uma, duas, três, e daqui a pouco a cidade estará totalmente atendida”, enfatiza. O projeto de lei da vereadora ainda será discutido em segunda votação e, se aprovado, encaminhado para análise do prefeito Vinicius Claussen.
