Luiz Bandeira

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município no último dia 1º de junho o anúncio de rescisão unilateral, por parte da prefeitura, dos contratos celebrados com a empresa Econstrur Eireli, considerando a recusa do cumprimento pelo contratado das obrigações contratuais. Essa empreiteira participou de licitação e foi escolhida pela prefeitura para fornecer material e mão de obra para serviços de recomposição de pisos, pintura com marcações poliesportivas, cercamento, iluminação e sinalização, instalação de equipamentos esportivos como balizas e tabelas de basquete em quadras do município. Sete praças receberam trabalhadores da empresa, que iniciou as obras de reforma das duas quadras da Praça Olímpica Luís de Camões, Praça Governador Francisco Portella, na Várzea, Praça Nossa Senhora Aparecida, a conhecida Praça do Cemusa no Bairro de São Pedro, Praça Francisco Graciano da Silva, na Beira Linha, Praça Jorge Roberto Lack, em Pimenteiras e Praça do Meudon, todas estas na área urbana do município, e Praça do Cruzeiro em Vieira, no Terceiro Distrito.

Em algumas quadras, entregues à comunidade ou onde o trabalho já estava próximo de ser finalizado, o serviço teve que ser reparado, por má qualidade do material empregado na obra, ou por problema na execução do projeto, caso das praças: Nossa Senhora Aparecida, a Praça do Cemusa, entregue com problema, onde toda a pintura do piso e da mureta em volta da quadra descascou e teve que ser refeita; Praça Francisco Graciano da Silva, na Beira-Linha, mesmo material de baixa qualidade utilizado na pintura que necessita de reparo, porém nessa praça nossa equipe flagrou jovens da comunidade utilizando o equipamento esportivo em meio aos restos de obra que oferecem riscos aos jovens e que foram deixados no canteiro de obras pelos operários; Praça Jorge Roberto Lack, em Pimenteiras, onde parte do piso já reformado teve que ser quebrado devido à deficiência no escoamento de água de chuva que ficava represada na quadra, o trabalho nessa quadra foi paralisado nesse ponto e continua do mesmo jeito, porém agora, sem nenhuma empresa responsável pelo canteiro de obras, o acesso está sendo facilitado, pois o portão não tem tranca e pode ser facilmente violado.

Prazo não cumprido, mais uma vez
Em 12 de maio o Diário procurou o governo municipal buscando um novo prazo para entrega dos equipamentos esportivos, na ocasião a prefeitura informou através de nota, que em 30 dias finalizaria os trabalhos e entregaria as quadras à população, prazo que se encerra na próxima segunda-feira, sem que nenhum trabalhador, neste período, tenha reiniciado os trabalhos paralisados nas quadras.

CPI em curso
A Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o andamento dos trabalhos contratados pela prefeitura junto à empresa Econstrur Eireli, com sede em São José do Vale do Rio Preto, vencedora de licitações para várias obras no município, entre elas os sete lotes para reforma das quadras esportivas de praças públicas, com fornecimento de material e mão de obra, ao custo aproximado de R$ 1,8 milhão. Sobre essa CPI, no site oficial da Câmara de Vereadores de Teresópolis há uma publicação informando que “as oitivas com pessoas de interesse que vão prestar esclarecimentos para o andamento do processo começaram em 15 de março de 2023”. A atual Comissão de Obras da Câmara de Vereadores, eleita no início do ano, é composta pelos vereadores: Elias Maia, Paulinho Nogueira e Dudu do Resgate.

Escola também parada
Importante ressaltar que o governo municipal rescindiu também o contrato, celebrado com a mesma empresa, para reforma da Escola Municipal Maçon Lino Oroña Lema, unidade de ensino fechada para reforma por período incerto, se arrastando por anos, sem que uma solução seja dada por parte do governo, para o retorno do funcionamento do prédio público.

Resposta oficial
Sobre a reforma das quadras o governo municipal respondeu aos questionamentos feitos pelo jornalismo do Diário com a seguinte nota: “A Prefeitura de Teresópolis informa que a empresa executora das reformas das 07 quadras esportivas conseguiu finalizar e entregar 05. Por problemas internos da própria empresa, as 02 quadras restantes não foram finalizadas. Ou seja, o motivo não foi falta de pagamento por parte da Prefeitura. A empresa foi notificada, multada e nas obras que não foram finalizadas, teve os contratos rescindidos, com punições. Quanto às duas quadras não finalizadas, a Prefeitura está avaliando a possibilidade de concluir com mão de obra própria. Caso não seja possível, será realizada nova licitação para conclusão da reforma”.
Em uma breve visita da equipe do Diário verificamos que a quadra de Beira Linha, e de Pimenteiras não foram entregues, porém estão sendo acessadas pela comunidade e que a quadra da Praça Governador Portela, atrás da PMT, não tem balizas e tabelas, ou seja, três quadras que não foram entregues como prometido pelo governo na ocasião do anuncio das obras.