O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, já cadastrou mais de 117,5 milhões de pessoas até o momento, o que corresponde a 79,5% da população. No início do cadastramento biométrico, em 2008, os eleitores de três cidades em diferentes estados votaram após serem identificados pelas impressões digitais (São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado d'Oeste (RO). Atualmente, a biometria já alcança todos os eleitores de 16 unidades da Federação, que estão com cadastro completo. Os demais estados ainda estão em fase de recadastramento. Com a pandemia de Covid-19, no primeiro semestre de 2020, o cadastro biométrico precisou ser interrompido diante da necessidade de cuidados com a saúde de todos os envolvidos (eleitores, servidores e magistrados). Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.637/2020 para suspender as sanções previstas para aqueles que não fizeram o cadastro. Ou seja, nenhum título de eleitor pode ser cancelado em virtude da ausência da biometria.
Além disso, o atendimento ao eleitor passou a ser on-line por meio da página Título Net. Para os que não dispõem de meios tecnológicos, alguns tribunais regionais oferecem o agendamento telefônico. De acordo com o titular da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE, Bruno Andrade, mesmo que o cadastramento esteja interrompido, o cronograma de votação biométrica (espera-se o registro de toda a população brasileira até 2025) não será afetado. Para contornar a situação, o TSE busca parcerias com órgãos de identificação civil, nacional e estadual, para compartilhamento de digitais dos cidadãos que ainda não tiveram a biometria coletada pela Justiça Eleitoral, mas já fizeram a identificação civil desta forma.
Acordo
Em março deste ano, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica com a Presidência da República para implementar o programa de Identificação Civil Nacional (ICN) e, assim, fortalecer um sistema de identificação integrado em todo o país. O objetivo é facilitar a vida do cidadão em várias esferas, uma vez que servirá de base para comprovação de identidade em diversas instituições, tais como embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e prova de vida para beneficiários do INSS, por exemplo.
