Durante o lançamento, na última terça-feira, 01, do programa municipal “Agricultor Legal”, de incentivo à legalização dos produtores rurais, o Prefeito Vinicius Claussen anunciou que o governo do estado confirmou para o mês de julho o início do recapeamento da RJ-130. Com cerca de 70 quilômetros de extensão, a Estrada Teresópolis-Friburgo corta uma grande área de produção agrícola e possui o Circuito Terê-Fri, com diversas atrações turísticas, artísticas e gastronômicas. Segundo apurado, serão investidos R$ 70 milhões na rodovia, que desde 1998 não recebe uma grande intervenção em relação ao pavimento asfáltico.
Iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, o programa “Agricultor Legal” dá suporte e orienta os agricultores sobre os procedimentos para ativação da inscrição estadual para emissão de notas fiscais de sua produção. Realizado na APROLUC (Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas), na Estrada dos Lúcios, em Bonsucesso, no Terceiro Distrito, o lançamento do programa reuniu representantes de associações rurais e de sindicatos e da Prefeitura. "A formalização dos agricultores, através da emissão da nota fiscal, vai ajudar na identificação da riqueza da nossa produção rural e aumentará a arrecadação do município através do repasse do ICMS pelo Governo do Estado. Isso nos permitirá avançar com investimentos para o desenvolvimento deste importante segmento da nossa economia", pontuou o Prefeito.
O secretário de Agricultura, José Carlos da Estufa, alertou: os produtores rurais devem se orientar sobre a importância da formalização da atividade agrícola. "O agricultor precisa entender que ao emitir nota fiscal ele não tem tributação. A formalização traz vários benefícios, como a aposentadoria, o acesso a crédito e a aquisição de veículos com redução de preço. Tem que legalizar", orientou.
Formalização da atividade agrícola
De acordo com a Secretaria de Agricultura, dos cerca de cinco mil produtores rurais do município, em torno de mil estão formalizados. "Nossa ideia é começar a direcionar políticas públicas e ações primeiramente aos agricultores já formalizados. É uma alternativa que encontramos para conscientizar os produtores rurais sobre a importância da emissão de nota fiscal. A Secretaria vai dar todo suporte e orientação sobre as etapas de legalização", explicou Fernando Mendes, subsecretário de Agricultura.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras da Agricultura Familiar, David da Silveira Barbosa, é fundamental a parceria da Prefeitura na mobilização dos agricultores. "Nosso sindicato faz esse trabalho há muito tempo e agora o poder público está levantando essa bandeira. Hoje a Prefeitura está vendo com outros olhos a agricultura familiar de Teresópolis", comentou.
Produtora rural, artesã e professora, Patrícia da Silva acompanhou o lançamento do 'Agricultor Legal'. "O produtor é um empresário, mas não temos muito essa visão. É importantíssimo fazer essa legalização pro nosso futuro", opinou. "Temos que trabalhar legalizados e de forma honesta. A formalização da atividade agrícola é melhor pra todos nós", completou a produtora rural e transportadora, Mara Lúcia da Rosa Souza.
Atendimento aos agricultores
Palestrante no lançamento do programa “Agricultor Legal”, o engenheiro agrônomo Márcio Fernandes, da Secretaria Municipal de Agricultura, informou que há um plantão semanal para orientar os produtores rurais sobre como é feita a solicitação da Inscrição junto à Secretaria de Estado de Fazenda e esclarecer os procedimentos legais para a elaboração do talão de notas fiscais, os documentos necessários para sua emissão e sobre o preenchimento da DECLAN (Declaração Anual). "Nossa equipe está à disposição na Sala do Produtor para todos os esclarecimentos, inclusive com suporte jurídico. Vamos percorrer os bairros do interior para apresentar o programa, Mottas e Vieira são os próximos a serem atendidos", informou.
O atendimento acontece toda quarta-feira, de 12 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Estrada Teresópolis-Friburgo, km 75, em Albuquerque). O telefone para informações é (21) 2644-6905.
