Luiz Bandeira
Uma novidade implementada pela Receita Federal neste ano tem surpreendido muitos contribuintes e, em alguns casos, provocado até a devolução indevida de valores recebidos via PIX. Trata-se da restituição automática, também chamada de “cashback” da Receita Federal, destinada a pessoas físicas que, embora não fossem obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário.
Em entrevista concedida à Diário TV, na agência da Receita Federal em Teresópolis, o analista tributário Marcos Guimarães explicou que a medida passou a ser adotada a partir da declaração do IRPF 2026 e busca devolver automaticamente valores de até R$ 1 mil a contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas que não atingiram os critérios de obrigatoriedade para entregar a declaração referente ao exercício anterior. “A Receita faz uma declaração automática para esses contribuintes. A restituição é depositada diretamente na chave PIX cadastrada e a pessoa não precisa fazer nenhuma solicitação. Ela simplesmente recebe o valor”, explicou.
Muitos estão devolvendo o dinheiro por medo de golpe
Segundo o servidor, a principal preocupação da Receita Federal é que parte dos beneficiários, sem conhecer o novo procedimento, está interpretando o depósito como uma tentativa de fraude e devolvendo o valor recebido. “Algumas pessoas estão recebendo esse PIX e devolvendo porque acreditam que seja golpe. Mas é um pagamento oficial da Receita Federal”, alertou.
Para evitar dúvidas, Marcos orienta que o contribuinte consulte as informações disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal. “Basta acessar o portal da Receita Federal e procurar por ‘cashback’. Lá existe uma página com todas as informações e um link para que o cidadão confirme se realmente tem direito ao recebimento.”
Quem pode receber a restituição automática?
O benefício contempla principalmente contribuintes que tiveram retenção eventual de Imposto de Renda durante o ano, mas que não alcançaram renda suficiente para serem obrigados a declarar. Entre os exemplos citados estão aposentados que recebem valores acumulados após atrasos na concessão do benefício, trabalhadores que receberam pagamentos retroativos, diferenças salariais ou realizaram horas extras que provocaram retenção temporária do imposto. “Uma pessoa pode receber um valor acumulado de quatro ou cinco meses e sofrer retenção na fonte. Porém, no total do ano, ela não atinge o limite que obriga a entrega da declaração. É justamente esse perfil que está sendo contemplado”, explicou Marcos.
Quem devolveu o PIX deve procurar a Receita
O analista tributário destacou que quem já devolveu o valor recebido deve procurar a unidade da Receita Federal para que cada situação seja analisada individualmente. “Como essa devolução de restituição é uma situação inédita, ainda estamos verificando a melhor forma de regularizar esses casos. Nossa orientação é que essas pessoas procurem a agência para que possamos verificar o que pode ser feito.”
Segundo ele, a restituição automática foi creditada em parcela única no dia 15 de julho. Já as restituições tradicionais do Imposto de Renda seguem o calendário normal de pagamento, com lotes previstos até setembro. “As restituições do IRPF 2026 continuam normalmente. A expectativa é que até agosto cerca de 80% dos contribuintes já tenham recebido seus créditos”, informou.
Receita alerta para mudanças no CNPJ
Durante a entrevista, Marcos também chamou a atenção de empresários, contadores e profissionais da área fiscal para outra mudança que começa a ser implementada pela Receita Federal: a adoção do CNPJ alfanumérico, que substituirá gradualmente o modelo composto apenas por números.
Segundo ele, durante o período de transição poderão ocorrer instabilidades em alguns sistemas. “Entre os dias 25 e 29 deste mês podem ocorrer alguns problemas relacionados à implantação dessa mudança. É importante que empresas e escritórios de contabilidade estejam atentos e, em caso de dúvidas, procurem a unidade da Receita Federal.”
A Receita Federal reforça que os contribuintes podem buscar atendimento presencial na agência de Teresópolis ou consultar os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre a restituição automática, acompanhamento de pagamentos e demais serviços oferecidos pelo órgão.
