Motoristas já estão sentindo no bolso os efeitos da redução do ICMS de combustíveis definida pelo governador Cláudio Castro. Na última sexta-feira, 01, ele anunciou a diminuição da alíquota do imposto de 32% para 18%, o que representa, em média, uma economia de R$ 1,19 por litro de gasolina e de R$ 0,79 por litro de etanol para o consumidor. Na segunda-feira, a operação de fiscalização chegou a várias regiões do Estado do Rio de Janeiro. Após o segundo dia de fiscalização dos postos de combustíveis, os fiscais do Procon constataram uma redução no preço médio da gasolina de pelo menos R$ 1,35 – antes da aplicação da medida, o preço médio era de R$ 7,80 por litro. “O importante é que o preço menor na bomba está chegando ao consumidor. O Rio de Janeiro foi o estado que aplicou a maior redução no valor da gasolina do Brasil, e o motorista precisa ser beneficiado”, disse o governador Cláudio Castro.
Deflagrada por fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e de Fazenda, a ação teve início na segunda-feira, dia 4. Em dois dias, 195 postos de combustíveis foram vistoriados. Destes, 95 acabaram autuados por alguma irregularidade, 98 estavam com o valor reduzido de acordo com a nova tributação, 65 baixaram o preço abaixo da expectativa e 31 adequaram o valor durante a fiscalização. O cidadão pode indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
Fiscalização se intensifica na Região Serrana
Na Região Serrana, 21 postos de combustíveis já foram fiscalizados em Teresópolis desde segunda-feira. Nove foram autuados por reduzirem os preços abaixo do esperado. Outros nove diminuíram os valores de acordo com as sugestões do Procon e outros três ajustaram a tabela durante a fiscalização. Nesta quarta-feira, 06, fiscais do Procon e Defesa do Consumidor atuaram em Nova Friburgo. A operação deve chegar nesta quinta-feira também aos estabelecimentos do ramo de Petrópolis.
Medida não afeta Regime de Recuperação
O governador explicou que a redução do ICMS dos combustíveis não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal, mesmo com a redução da receita de cerca de R$ 3,9 bilhões neste ano. Ainda segundo o governador, o estado tem saúde financeira para manter os serviços e os pagamentos com a arrecadação menor do que o previsto no início de 2022. Em 2021, o Rio de Janeiro fechou o ano com superávit de R$ 4,1 bilhões. Ajustes serão feitos agora.
Várias secretarias mobilizadas
A fiscalização dos postos é feita por técnicos do Procon-RJ e das secretarias de Defesa do Consumidor e da Fazenda. E contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, de agentes da Força Especial de Controle de Divisas – Operação Foco e da Agência Nacional de Petróleo. As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte/Noroeste Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificam a qualidade do combustível, realizam a aferição das bombas de abastecimento, observam a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente, denúncias e possíveis infrações administrativas.
Punição pode chegar a R$ 12 milhões
Os postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis são autuados e têm 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo, e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões.
