Wanderley Peres
Ainda repercutindo a última sessão da Câmara Municipal, de quinta-feira, 17, quando foi aprovado novo pedido de informações ao prefeito para dirimir dúvidas sobre os pagamentos de indenizações rescisórias no governo municipal, e depois do posicionamento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da providência na Justiça para cobrar o recebimento do repasse da contruição mensal dos funcionários que é descontada na folha e tem prazo certo para ser depositada em sua conta, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, SEPE Teresópolis, informou a O DIÁRIO, no sábado, que também não havia recebido os valores descontados, já tendo passado duas semanas do pagamento feito e, nesta segunta-feira, depois da repercussão da notícia sobre a ação do SindPMT na Justiça, os valores teriam sido depositados.
O sindicato dos Servidores Públicos Municipais havia reclamado na Justiça a apropriação indébita pelo governo municipal dos valores recolhidos da mensalidade sindical no último dia 5 e que não teriam sido repassadas ao sindicato, ingressando com ação na justiça para a providência da ordem para que o prefeito pague em 24 horas os valores que se apropriou deles indevidamente. “O pedido de providência foi necessário, porque o aporte desse mês está atrasado, descontado dia 5, e já vai para duas semanas que o dinheiro do servidor está retido. Tendo em vista que o atual gestor diz se posicionar a favor da valorização do trabalhador, então não faz sentido não efetuar o devido repasse”, disse o presidente Alexandre Vieira a O DIÁRIO.
Sobre a Nota da Prefeitura, respondendo às denúncias da Câmara de que o prefeito vem pagando indenizações altíssimas a uma pequena parcela de servidores com cargos comissionados, cujos cálculos bem duvidosos, alegando que “as verbas rescisórias de servidores com remuneração fixa são calculadas sobre o último salário base recebido, não sendo possível o cálculo sobre média salarial ou sobre o salário base do período aquisitivo”, concluindo que todas as rescisões estariam disponíveis para a consulta da população no Portal da Transparência, na aba Pessoal – Servidores, o SEPE disse que, no caso dos valores exorbitantes pagos a cargos comissionados, a atual administração vem negando, anos após ano, direitos básicos também determinados por lei a inúmeros servidores municipais de carreira como, por exemplo, os profissionais da rede municipal de educação.
“Por que a prefeitura não paga as licenças prêmio não utilizadas pelos servidores efetivos? Por que a prefeitura não garante os direitos dos professores que fizeram o concurso de 1987 e atualmente amargam prejuízos na progressão de carreira? Por que o município descumpre insistentemente o 1/3 de planejamento dos professores determinado por lei desde 2008? Por que a prefeitura não adequa a carga horária dos profissionais de apoio da educação?”, disse o sindicato dos professores, lembrando a imporância de os órgãos de controle e fiscalização investigarem o caso e dar uma respota ao contribuinte e ao servidor.
Sobre o desrespeito à ordem cronológica de pagamentos na Prefeitura, beneficiando agentes políticos, e a suposta fraude ao ato perfeito da exoneração, com a readmissão do comissionado falsamente demitido para receber a indenização, supostamente, o que seria uma burla ao direito que só poderia ser concedido ao fim do período de trabalho comissionado, e que beneficiou nos últimos cinco anos, até meados desse ano, segundo a própria Prefeitura, 86 agentes políticos, ex-secretário municipal e chefe de gabinete, advogado aposentado da Prefeitura consultado pelo DIÁRIO disse que as indenizações são realmente pagas com base no último vencimento, como disse a Prefeitura, mas que o pagamento de férias não-usufruídas se resume a um total máximo de três períodos. “Quanto à readmissão imediata, com certeza é uma fraude contra o erário”, observou.
Depois de dar ciência dos casos que suspeitava de irregularidades na Prefeitura, divulgando as respostas de vencido pedido de informações, a Câmara elaborou novo requerimento, desta vez querendo saber “quantos e quais os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados foram exonerados e posteriormente readmitidos em 2024, especificando os cargos e as datas de exoneração e readmissão”, a listagem detalhada de “todas a indenizações pagas a servidores no exercício de 2024, incluindo os secretários e demais ocupantes de cargos de confiança com nome, cargo, data de exoneração, valor pago, e a readmissão quando houver, com as datas e cargos”, e, ainda, “quais os critérios para o pagamento de indenização aos exonerados” e se existe “regra especifica para recontratação dos servidores após o recebimento das indenização”.
