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Rio de Janeiro terá a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas

Serão distribuídos para a nova vara 2.769 processos que antes tramitavam em outras quatro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, nesta quarta-feira (29), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas. A nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TJRJ e tem por meta dedicar mais atenção e cuidado aos idosos do Rio em situação de vulnerabilidade. Os desembargadores instituíram a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas por transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da capital. Na decisão, foram considerados artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que apontam a prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral de idosos. Serão distribuídos para a nova vara 2.769 processos que antes tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da capital e que são da competência da nova vara. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas será voltada para o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade e também fará o acompanhamento de abrigos destinados para essa parcela da população.

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Edição 31/01/2025
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