O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse na última quarta-feira (25) que a Medida Provisória 892, que pretende dispensar a publicação de balanços de empresas nos jornais, possivelmente não entrará em votação, tornando-se caducas. Ele lembrou a justificativa do presidente da República Jair Bolsonaro de que a medida era uma retribuição à forma como ele, presidente, foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral, chegando a dizer que o jornal “Valor Econômico” iria fechar.
O deputado fluminense considerou que não se pode ficar utilizando deste tema por um problema de uma relação que qualquer um tem com o jornal. “Imagina seu fosse pautar a Câmara pelas críticas que eu recebo, muitas vezes, da imprensa”, disse. Ele lembrou, ainda, haver uma lei sancionada este ano por Bolsonaro que institui um período de transição das regras de publicação de balanços.
Foi mais além o presidente da Câmara Federal, que na semana passada recebeu um estudo encaminhado pelo presidente da Associação dos Diários do Interior, do Estado do Rio, Gustavo Amóra, em defesa da imprensa e de todos que operam em função do segmento. Afirmou Rodrigo Maia que a MP atingiria os pequenos e médios jornais de forma que haveria menos veículos circulando no Brasil. “Não é o jornal Valor Econômico que vai acabar. Vai acabar o jornal do interior. Não queremos que apenas os grandes jornais continuem existindo. Queremos que os todos os jornais continuem existindo”, sentenciou.

Luta maior
A Associação Nacional dos Jornais, a exemplo do que fizera em relação à MP 892, entrando como “amicus curiae” na ação movida pela direção nacional do partido Rede, junto ao STF, também adotou a mesma postura na última terça-feira, ingressando contra a MP 896, que desobriga a publicação das publicidades legais em jornais. Já anteriormente vários Tribunais de Contas estaduais haviam se pronunciado alegando que a publicação dos atos na Internet teria de ser um procedimento complementar.