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Salário de secretários da Prefeitura de Teresópolis vai de 13 mil reais para R$ 14.307,80

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial o aumento concedido pelo prefeito Vinícius Claussen aos secretários municipais e sub-secretários, e ainda aos demais cargos DAS e DAI. Os secretários municipais, que ganhavam R$ 13 mil passam a ganhar a partir de 1 de maio próximo, R$ 14.307,80 e os sub-secretários, DAS5, que tinham salário de R$ 5.401,56 vão a R$ 5.944,96. Somando os salários apenas dos secretários – que são 21 atualmente, contra 13 do tempo em que era prefeito Pedro Gil e 15 quando era prefeito o Tricano – os salários dos secretários passam a somar R$ 300.463,80 por mês, aumento de R$ 27 mil só com os cargos comissionados DAS 6. Subsecretários, que são perto de 40, representarão outros cerca de R$ 200 mil de salários, chegando a meio milhão de reais de gastos somente com os secretários e sub-secretários municipais.

Aos costumes, a administração municipal publicou o ato oficial de aumento em edição alheia a regular do DO, dita extraordinária, em véspera de feriadão, de forma escamoteada, às 17h54m26s da tarde da última quarta-feira, 20. Chamada Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Comissionados – DAS e Funções Gratificadas – DAI, o ato oficial estaria de acordo com o disposto no inciso X do artigo 37 e parágrafo 4.o do artigo 39 da CRFB/98. Mas, como não abrange os demais servidores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais já anunciou que vai propor a paralisação da categoria para exigir o mesmo percentual de aumento dado aos comissionados.

Três anos atrás, o Sind-PMT já havia se revoltado contra aumento concedido aos secretários e demais cargos comissionados, quando o prefeito e o vice também tiveram aumento junto ao reajuste dos servidores. Desta vez, só os privilegiados foram contemplados e o servidor ficou de fora. No dia 8 de fevereiro de 2019, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovada Mensagem de Lei do chefe do Executivo concedendo reajuste dos servidores públicos municipais ativos e inativos, em 5,1% com efeitos retroativos a janeiro de 2019 e que abrangia, também, os cargos comissionados e agentes políticos. Com o aumento, os secretários municipais passariam a receber mensalmente R$ 13.663,00 e o impacto desta medida nos cofres públicos, segundo o governo seria de R$ 12 milhões. A classe dos comissionados estava sem correção salarial desde 2015 e a proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade.
“A proposta foi aprovada por 12 a zero. É uma vitória da cidade, da Câmara e do Sindicato dos Servidores”, festejou o Prefeito Vinicius Claussen acrescentando que o reajuste era fundamental para a transformação da cidade, que havia perdido o seu poder de compra. “Sabemos que 5,1% não é o percentual desejado, mas é o início de uma virada. Temos que comemorar, pois são quatro anos sem reajuste”, disse ao comemorar os aumentos de salários, inclusive o próprio vencimento, que foi a R$ 19.653,70, passando a ganhar o vice-prefeito R$ 9.826,85.

Entretanto, pelas redes sociais, as reações foram contrárias ao fato da medida englobar também os cargos comissionados e justamente os de alto escalão, os mais bem pagos do interior do estado do Rio de Janeiro, provocando o sindicato a intervir junto aos vereadores para pacificar a questão. Meses depois, e depois de percebida a ilegalidade do ato do prefeito em pegar carona no aumento dos servidores para aumentar o próprio salário e dos seus apaniguados cargos comissionados, o aumento dos agentes políticos foi derrubado, sendo mantido apenas o reajuste do servidor.

Edição 01/03/2024
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