Wanderley Peres
Audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 21, às 10h, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, debate a anexação de gleba de terras no Segundo Distrito de Teresópolis ao município de Sapucaia. Pelo projeto de lei 4029, da deputada Márcia Geovani, passariam a pertencer ao vizinho município as localidades de Vila do Pião, Morro do Cemp e do Mercado de Água Quente, área geograficamente pertencente a Teresópolis, decisão que deverá ser referendada pelos moradores das localidades em plebiscito conforme prevê o parágrafo 4.o do artigo 18 da Constituição Federal.
Ignorado pelas autoridades de Teresópolis ao longo de todo o processo, o litígio em momento algum preocupou nossos ex-prefeitos e ex-vereadores. Mas, hoje, divulgada a realização da audiência pública, confirmaram à coluna comparecimento ao derradeiro evento os prefeitos interino e eleito, Pedro Gil e Vinicius, além do presidente em exercício da câmara, Tenente Jaime, que tentam entender o que está em jogo, para tentar uma virada de mesa no jogo que já está quase no final.
Esta é a segunda audiência pública que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro realiza para tratar do assunto. Na reunião anterior, em 17 de agosto de 2017, realizada no colégio CEMP, em Vila do Pião, nenhuma autoridade de Teresópolis compareceu, e deram o tom das discussões os prefeitos de São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia, e vereadores dos dois municípios, além de deputados estaduais que defenderam os interesses de Sapucaia, onde tem seus redutos eleitorais.
Mas, além de não comparecer às reuniões, ou mesmo às audiências públicas, as autoridades de Teresópolis, ao longo dos anos, sequer se deram ao trabalho de acompanhar devidamente o processo judicial que correu na comarca, ou mesmo responder às constantes inquirições do Ministério Público, autor de ação que visava pacificar a questão das divisas de terras. Em 2017, por exemplo, respondendo à comissão da Alerj sobre os investimentos feitos na área de litígio, o município de São José do Vale do Rio Preto informou que mantinha o cemitério local, fazia o transporte dos alunos universitários, serviços funerais, e atendimentos hospitalares. O município de Sumidouro disse que reconhecia a área como território de Sapucaia, e as autoridades de Sapucaia apresentaram gastos astronômicos com o pequeno pedaço de terras. Segundo a prefeitura de Sapucaia, o município investiu na região de litígio, entre 2012 e 2017, cerca de R$ 400 mil em assistência social, R$ 20 milhões em educação, R$ 2 milhões em saúde, e cerca de R$ 3 milhões em cultura, esporte e obras diversas, provando aos membros da comissão que a região de Vila do Pião é econômica e socialmente dependente de Sapucaia, cobrando a delimitação de novas divisas para a região.
Em resposta à comissão da Alerj, o prefeito de Teresópolis informou aos deputados que, consultando a secretaria de planejamento e orçamento, não havia "registro específico sobre custeio e/ou investimentos efetuados na Vila do Pião nos últimos cinco anos",
Cancelamento da audiência pública
Visando cancelar a audiência pública agendada, o advogado Manoel Martins Esteves pediu ao juízo da Comarca de Teresópolis, na última semana, o adiamento da reunião de hoje, justificando como a inoportunidade do momento para tão grave discussão, considerando a fragilidade política do principal interessado, o município de Teresópolis, governado por prefeito interino, com prefeito eleito ainda fora do cargo, e a metade dos membros da câmara municipal presos.
"Debater esse assunto, em relação a Teresópolis, neste momento é, no mínimo, antiético, antidemocrático, e fere ao princípio da ampla defesa, sem a presença dos legítimos representantes o município", argumentou Manoel Esteves, prefeito de São José do Vale do Rio Preto por dois períodos, e interessado que as terras onde reside, Vila do Pião, fiquem em território de Teresópolis.
O pedido de providência de cancelamento da audiência pública foi feito também ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, dr. Marcos da Motta, e ao prefeito em exercício Pedro Gil.
