Transmitido ao vivo através do Facebook da Prefeitura nesta segunda-feira, 07/02, o sorteio de 50% das vagas de creches municipais, disponibilizadas para as crianças que moram próximo das unidades escolares, como determinado pela Lei Municipal 3.785/2019.
Das 791 vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2022, 396 foram sorteadas para turmas de berçário, maternal e jardim de 18 creches municipais e 5 conveniadas. As 395 vagas restantes serão preenchidas de acordo com os critérios de concessão definidas pela referida lei: mãe trabalhadora, situação de risco, necessidades especiais, mães adolescentes, programas sociais e baixa renda. A legislação criou nove polos para a alocação dos alunos, abrangendo os bairros mais próximos das unidades escolares.
Resultado e matrícula
No dia 14 de fevereiro, o Setor de Estatísticas e Matrículas da Secretaria de Educação divulgará a lista das unidades escolares onde os alunos vão estudar. A relação poderá ser consultada no site da Prefeitura, no portal da Educação e também nas creches municipais e conveniadas.
O período de matrículas acontecerá de 14 a 24 de fevereiro, de 8h às 12h, na creche aonde o aluno for alocado.
Sorteio
O sorteio foi feito por Comissão Própria da Secretaria de Educação, com o número do protocolo entregue aos pais e responsáveis no ato da pré-matrícula, realizada no final do mês de janeiro.
A Comissão foi criada para fiscalizar, acompanhar e analisar os critérios de classificação e é formada por representantes das secretarias de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal, dos Conselhos Tutelares 1 e 2, do Ministério Público Estadual e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.