Vinte e sete cidades do estado já aderiram ao processo de municipalização do Ensino Fundamental do 6° ao 9° ano. Com a medida, a responsabilidade pela oferta do ensino passa do governo do estado para as prefeituras. Entre as cidades que já aderiram ao processo estão Búzios, Macaé e Guapimirim. O dado atual foi apresentado pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a superintendente de Planejamento de Integração de Rede da Seeduc, Anna Paula Velasco, a secretaria quer municipalizar o ensino em todo o estado, mas atualmente, o governo ainda oferta 191 mil vagas para as turmas do 6º ao 9º ano. “Esse é um processo que está sendo discutido com os municípios. Vamos municipalizar apenas as cidades que tenham interesse”, afirmou Anna Paula. No entanto, o secretário Municipal de Educação de Itaocara, no Noroeste do estado, Marco Aurélio Guerreiro, explicou que não há diálogo com os municípios. E lembrou que este mês foi publicada pela Secretaria de Estado de Educação, no Diário Oficial, a resolução 5549/2017, que autoriza o estado a parar de ofertar matrículas do 6º ano. “Isso será uma municipalização forçada”, enfatizou.
Medida forçada
O presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), defende o processo de municipalização, mas adiantou que o 4° artigo da resolução preocupa a comissão. “Repassar a responsabilidade para as prefeituras por uma demanda reprimida da Seeduc, é uma medida forçada. Nós queremos uma municipalização pactuada entre as redes municipal e estadual. Trata-se de um processo complexo e que deve respeitar o tempo e as limitações de cada município”, disse. Também se pronunciaram durante a reunião, os deputados Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Flávio Serafini, todos do PSol, Dr. Julianelli (Rede), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Tio Carlos (SDD).A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), Marta Moraes, explicou que o processo de municipalização é uma política antiga, mas que a resolução deixa clara a preocupação do atual governo. “O secretário quer apenas enxugar gastos. Ele se desobriga da responsabilidade de ofertar o Ensino Fundamental e joga nas costas do município essa demanda”, justificou.
Desde 2005, o ensino fundamental do município de São Francisco de Itabapoana, no Norte fluminense, já é de responsabilidade da prefeitura. Mas, segundo a representante da secretaria Municipal de Educação, Silvana de Fátima Freitas da Silva, a prefeitura não está dando conta da demanda. "Não temos mais prédios para lecionar. Queríamos, pelo menos, que cinco prédios do governo fossem compartilhados com a prefeitura. Sabemos que existem 50 salas do governo do estado ociosas na cidade. Já fizemos esse pedido e não fomos atendidos", afirmou. Em resposta, a Seeduc informou que 153 prédios da Secretaria já funcionam em regime de compartilhamento com os municípios e que o pedido da representante de Itabapoana seria levado ao secretário da pasta, Wagner Victer.
