Marcello Medeiros

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (16) um um projeto de lei que pretende ampliar o sistema de segurança urbana por meio da integração de câmeras privadas a uma “Central Integrada de Monitoramento” e da instalação de “totens inteligentes” em espaços públicos. A proposta aposta em um modelo cooperativo entre poder público e iniciativa privada, com adesão voluntária de moradores, condomínios e empresas, além de parcerias para implantação de infraestrutura tecnológica sem custos diretos para o município. A autoria do PL é do vereador Marcos Rangel (PP), que na sessão ordinária frisou a importância da parceria e citou como exemplo uma nova tecnologia que já vem sendo utilizada pela PMERJ.
“Participei recentemente de uma reunião no 30º BPM falando justamente de segurança, especificamente em alguns pontos da cidade. E a questão unânime foi a importância do vídeo monitoramento. Hoje, por exemplo, temos uma única viatura com câmera embarca, com sistema de IA que já ajudou a recuperar carro furtado, carro roubado e até prender gente com mandado de prisão, foragido da justiça. Isso mostra a importância desse tipo de equipamento”, pontuou, frisando que a ampliação da rede não teria custos para os cofres públicos. “O projeto deixa bem claro que não teremos investimento de dinheiro públicos. Além das câmeras particulares, podemos ter as parcerias privadas, as PPPS, que poderão ajudar a integrar esse sistema e ceder imagens para a PMERJ, para a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária… Por isso a importância da aprovação dessa lei, que agora aguarda a sanção do prefeito”.

‘Todo mundo de olho’
O texto autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras voltadas para ruas e áreas públicas, desde que formalizado por termo de adesão, e estabelece critérios técnicos, limites de uso e mecanismos de proteção de dados. Também permite a utilização de tecnologias como reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos, com a justificativa de apoio à segurança pública, localização de pessoas desaparecidas e fiscalização de trânsito.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê salvaguardas inspiradas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como registro de acessos, auditoria, restrição de finalidade e descarte seguro das imagens. A proposta ainda determina que o uso das informações deve se limitar a segurança, fiscalização e atendimento a emergências, vedando aplicação para fins comerciais ou de perfilhamento.

Outro eixo da iniciativa é a criação dos chamados totens inteligentes – estruturas a serem instaladas em locais de grande circulação, equipadas com câmeras, botão de emergência e acesso a serviços digitais. A instalação ficaria a cargo de empresas privadas, que poderiam explorar publicidade nos equipamentos dentro de limites definidos pela lei. A proposta surge em um contexto de aumento da demanda por soluções tecnológicas na gestão urbana e deve gerar debate entre vereadores, especialmente em relação ao uso de reconhecimento facial e à exploração publicitária de equipamentos em espaços públicos.

PROJETO DE MONITORAMENTO REFORÇADO EM TERESÓPOLIS

Compartilhamento voluntário
Moradores, empresas e condomínios poderão integrar suas câmeras ao sistema municipal de forma facultativa.

Central de Monitoramento
O município será responsável pelo controle, armazenamento e uso das imagens.

Totens inteligentes
Equipamentos em vias públicas com câmeras, botão de emergência e serviços digitais.

Parcerias privadas
Empresas poderão instalar e manter os totens, sem custo para o município.

Publicidade regulamentada
Até 60% do espaço dos totens poderá ser usado para anúncios; o restante será destinado a campanhas públicas.

Reconhecimento facial e leitura de placas
Permitidos para segurança pública, busca de desaparecidos e fiscalização, com regras específicas.

Proteção de dados
Uso das imagens limitado a segurança e interesse público, com proibição de uso comercial ou “score social”.

Armazenamento e descarte
Imagens terão prazo de guarda definido e deverão ser descartadas com segurança.

Requisição de imagens
Autoridades poderão solicitar registros para investigações, de forma fundamentada.

Sem custo direto ao erário
Implantação e manutenção dos sistemas ficarão a cargo da iniciativa privada ou dos próprios aderentes.