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Segurança: RAS não será mais compulsório no estado

Obrigatoriedade só será mantida em casos de calamidade ou grandes eventos

O Regime Adicional de Serviço (RAS) não será compulsório para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis. É o que determina o projeto de lei 4.369/18, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
Segundo o texto, o RAS será obrigatório somente para a realização de grandes eventos e quando o Estado do Rio estiver em calamidade pública não financeira. No caso dos agentes terem que trabalhar em grandes eventos, o serviço extraordinário deverá ser remunerado.
A proposta também anistia os militares que foram punidos por não terem comparecido ao serviço extraordinário enquanto este ainda era compulsório. De acordo com a justificativa do projeto, o RAS foi criado como um serviço voluntário em 2012, mas tornou-se obrigatório em 2016.

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Edição 13/07/2024
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