Anderson Duarte
Fomentar o controle social do orçamento e das políticas públicas instituídas é um dos grandes desafios que a nossa sociedade precisa enfrentar se quiser vencer os muitos prejuízos causados por décadas de despreparo e má gestão dos homens públicos que por aqui passaram. Dentro desta preocupação e com foco na nova etapa política vivenciada no município, o Jornal Diário na TV, realizou uma série de entrevistas com o economista e perito judicial Newton Golek, falando da importância do acompanhamento cidadão na aplicação dos recursos públicos, assim como as consequências de escolhas equivocadas nesta destinação orçamentária. Todas as entrevistas estão disponíveis no canal do Grupo DIÁRIO no YouTube, e estão divididas em segmentos mais impactados por essa ordenação, tais como Educação, Saúde, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, por exemplo. Além de mostrar dados sobre os prejuízos causados pela irresponsabilidade como o erário, a série busca estimular a participação das organizações da sociedade civil e da própria sociedade neste processo, desde a elaboração do orçamento até a fiscalização dos gastos.
“Conhecer bem o orçamento é um instrumento que fortalece a intervenção dos cidadãos para que a aplicação dos recursos atenda realmente aos interesses da sociedade. E ao contrário do que boa parte dos políticos diz, entender esse instrumento, não é coisa impossível para o cidadão comum, muito pelo contrário. O cidadão brasileiro talvez seja o que mais conhece bem a aplicação de um orçamento eficientemente, afinal, grande parte da população vive com apenas um salário mínimo, e para isso, é preciso conhecer muito de aplicação do orçamento”, explica Newton, que ainda acrescenta que essa conscientização também precisa estar do outro lado da moeda, ou seja, a qualificação dos gestores públicos na área se faz importantíssima. “Gerir recursos públicos para fazer o bem público, ou seja, cuidar do patrimônio da sociedade é algo muito sério, por isso, não é suficiente apenas a experiência política, ou o senso comum, é imprescindível o conhecimento técnico para fazer frente às desigualdades. A aplicação desses recursos deveria garantir os direitos dos cidadãos, mas a decisão de como e onde gastar não depende somente de necessidades e prioridades”, explica o economista.
Como primeiro tema em destaque na série, a Educação, levou alguns questionamentos interessantes para nossa sociedade, e mesmo com suas verbas “carimbadas”, ou seja, não podendo ser aplicadas em outras áreas e com destinações diretas da União e do estado, e tudo sendo feito de acordo com a lei, o resultado que faz a diferença não acontece, pois continuamos com ensino de baixa qualidade, com evasão escolar gigantesca e defasagem na oferta de vagas no município, e sem contar que não se constrói uma escola em Teresópolis há décadas. “A justa distribuição dos recursos públicos depende não só do compromisso dos governantes com a população, mas também da capacidade dos cidadãos de exercerem o devido controle social das políticas públicas. É preciso acompanhar e fiscalizar o gasto público. Constatadas irregularidades, a população pode buscar parceiros como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para investigar as denúncias e responsabilizar os governantes. O orçamento é um instrumento poderoso para lutarmos contra a desigualdade”, explica o economista.
Já faz tempo que os governantes necessitam da participação da sociedade em suas gestões, fato confirmado pela existência dos conselhos que possuem poder de decisão e até de julgamento. Governar já se transformou em um processo totalmente interativo, e ninguém detém sozinho o conhecimento e a capacidade de recursos para resolver todos os problemas. “Os gestores precisam ter poder de interlocução com os seus servidores e contribuintes, justamente para viabilizar um trabalho satisfatório e coerente com suas propostas de campanha, respeitando as demandas da sociedade. Nosso maior alerta aqui está no lado oposto desse processo, porque infelizmente hoje nós temos poucas pessoas que participam deste processo democrático. Também reconheço que este afastamento, em grande parte se dá pelo completo descrédito com a classe política, mas também tem muito de mero comodismo pelo fato de ser mais fácil reclamar em vez de agir. Nossa sociedade é omissa e passiva em muitas situações, como quando convocada para participar de audiências públicas, consultas populares, conferências, conselhos municipais, entre outros. Isso precisa mudar, e espero que essa série seja positiva para essa mudança”, enaltece o economista.
Com o material produzido pela série de entrevistas, é possível perceber que um bom planejamento na aplicação dos recursos públicos, pode livrar a população de males quase intrínsecos ao nosso dia-a-dia. Esse processo deve levar em conta os anseios da população para que o planejamento possa ser colocado em prática logo, otimizando tempo e viabilizando resultados satisfatórios. “Quando se fala em desenvolvimento, de forma geral, tem-se uma ideia de um processo dinâmico que implica em crescimento, avanço e progresso. Desenvolver um município como Teresópolis, significa a melhora na qualidade de vida da sociedade, usando como referência os indicadores sociais, políticos, culturais e econômicos disponíveis. A participação da sociedade na elaboração e planejamento de políticas públicas é fundamental, assim como esse planejamento, e na Administração Pública, o planejamento se dá via orçamento”, finaliza Newton.
