Em nota, divulgada através das suas redes sociais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis questionou procedimento realizado pelo governo municipal no fechamento do ano de 2020. Segundo eles, apesar de não terem recebido o 14º salário, tiveram que pagar imposto por ele e também acabaram prejudicados para a obtenção de empréstimos consignados. “Nós do SindPMT comunicamos que, o ocorrido com o desconto alto do imposto de renda, foi devido ao somatório de todos os pagamentos de dezembro (salário + décimo terceiro+ décimo quarto). Nosso décimo quarto foi somado para o desconto do imposto de renda, porém não recebemos. Com isso, além de pagarmos um imposto alto, ainda ficamos com nossa margem de empréstimos negativa, o que prejudicou a muitos servidores, pois deixaram para pegar consignados nesse momento. Hoje, entendemos que o décimo quarto se encontra em atraso, pois competência de dezembro deveria ter sido paga até 05/01. Já solicitamos providências ao administrativo e ao prefeito. Estamos aguardando retorno!”, publico o Sindicato. Ex-presidente da instituição e servidora pública, Andrea Andrade Pacheco comentou: “Um absurdo! Isso se chama pedalada fiscal”.
Nesta quarta-feira, 13, entramos em contato com o governo Vinicius Claussen, que através da Assessoria de Comunicação informou que: “A Prefeitura de Teresópolis esclarece que o cálculo do desconto do imposto de renda leva em conta a soma de todos os valores lançados durante o ano, entre salários mensais, o 13º salário e o 14º salário que, apesar de ainda não ter sido pago, entrou nos lançamentos do ano fiscal de 2020. Essa medida é adotada para fechamento contábil do ano fiscal”.
A PMT também se defende dizendo que “o 14º salário possui a mesma natureza jurídica do 13º. A lei não estabelece tratamento diferenciado para cálculo do imposto de renda para o 14º salário, havendo sobre ele a incidência do IRRF. Por força de lei, independentemente do mês no qual foi pago, o 14º foi lançado no mês de dezembro, uma vez que corresponde ao exercício de 2020. Vale relembrar que sobre os valores de 14º no exercício de 2019, que foi efetivamente pago em janeiro de 2020, foi descontado o percentual relativo ao imposto de renda”.
O governo municipal alegou ainda que devido ao volume recebido na folha, alguns servidores mudam de faixa no IRRF, com alíquota maior. “A Prefeitura esclarece, ainda, que o valor recolhido é repassado integralmente à Receita Federal. A Secretaria de Administração se coloca à disposição dos servidores e do sindicato para explicar a base de cálculo e reforça que o Imposto de Renda é um tributo federal e as informações completas sobre a questão podem ser observadas no site: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos”.
