Luiz Bandeira
Em 21 de agosto os recursos complementares para o pagamento do novo piso de enfermagem, instituídos pela lei 14.434/22, foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo. O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles estados e municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos já estão disponíveis desde o último dia 23, na conta do Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis. Agora falta o governo municipal realizar o pagamento aos profissionais de saúde, enquadrados na lei, com esse reajuste. Para saber mais sobre esse repasse de verba federal destinada a estes fundamentais profissionais da área de saúde, procuramos na tarde desta terça-feira, 29, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SindPMT, Kátia Borges, que nos recebeu na sede do sindicato indicando logo o valor já repassado pelo governo federal. “Esse repasse veio no valor de R$ 1.186.000,00 para complementar e paga três meses, maio, junho e julho. Então vai haver a necessidade, a secretária (Clarissa Guita) já sabe a gente já entrou em contato e a gente já está acompanhando o destino desse valor. Vai haver a necessidade de se elevar o valor do salário dos enfermeiros, técnicos e auxiliares ao piso e pagar essa diferença destes três meses com essa complementação. Isso já está sendo visto pela secretária, não só os nossos servidores, mas também para os que atendem o SUS, inclusive dos hospitais privados da cidade que também vão receber, porque isso é para o servidor público, mas também para o SUS, para instituição pública ou privada que atende a nossa população”, destacou Kátia.
De acordo com o que determina a lei o piso passa a ser de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem, e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. Os profissionais da categoria lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que recebem seus salários sem esse reajuste receberão agora o complemento de forma retroativa.
A presidente afirma que o SindPMT estará atento na aplicação destes recursos. “A gente vai estar acompanhando isso, eu acho que é uma grande vitória para a categoria, uma categoria que merece, inclusive porque a gente não pode esquecer que eles estiveram à frente na pandemia de Covid19, lutando pela vida de todos nós, então eu acho que é muito merecido, daí para frente eles passam a receber o piso instituído por lei e a gente vai estar acompanhado para que se faça valer a lei e que eles recebam o que é de direito”.
O que pode garantir a correta destinação destes recursos é um amplo processo de levantamento que já foi realizado, com dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permite melhor apuração de cada ente da federação.
Médicos também merecem reajuste
Com a vigência deste novo piso para estes profissionais da área de saúde o salário do enfermeiro que atua em Teresópolis praticamente dobra, porém Kátia Borges afirma que outros importantes profissionais merecem também a valorização. “A gente tem a diferença pela tabela, pela sexta parcela que nós recebemos do plano de cargos era pouco mais de dois mil reais que cada um recebia, de acordo com o seu tempo de serviço, isso já estava fora do piso nacional. No entanto, a gente precisa de fato não só elevar o piso do enfermeiro, como a gente também está precisando rever o piso dos médicos, os nossos médicos estão com uma desvalorização salarial imensa, então a gente acha que é um primeiro passo. Agora a gente vai para o nosso plano de cargos da saúde, que a gente já está fazendo, já está em construção. A gente vai colocar aí esse piso novo já e vai também produzir um impacto no piso dos nossos médicos que merecem também toda atenção e essa valorização salarial”, prega a sindicalista.
Emenda Constitucional 127
Para esclarecer a fonte de custeio no setor público, o Congresso Nacional aprovou esta norma que prevê que a União deve prestar assistência financeira complementar a estados, municípios e Distrito Federal, além das entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS. As informações referentes ao pagamento dos valores estarão disponíveis no Portal de Informações do Fundo Nacional de Saude (www.portalfns.saude.gov.br).
