Wanderley Peres
Apesar de ter assinado carta compromisso com o servidor durante a campanha eleitoral, o prefeito Vinicius Claussen não vem agradando o funcionalismo, desagradado com diversas situações na administração municipal, a principal delas a falta de uma revisão geral no PCCS, conforme prometido. “Em uma destruição do serviço público municipal velada, onde hora extra e cargo sobrepõe o ganho do Plano de Cargos, sem que se perceba, vamos voltando aos poucos ao salário mínimo”, escreveu a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, que vê os pretextos da crise financeira, da LRF e da adequação das contas públicas, alegados pelo prefeito, como forma de fazer os servidores funcionários subordinados e vendidos a necessidade de sustento de suas famílias, um atentado contra os seus direitos garantidos por lei. “O governo municipal, paga o salário em dia, garantindo assim a impossibilidade de greve e retira o pino da granada posta no bolso dos servidores municipais pelo Governo Federal”, diz Kátia Borges, lembrando que o servidor municipal está há seis anos sem revisão geral, sem ganho real no salário. “Dessa forma, o servidor perde seu poder econômico, e necessita de ‘favores” da gestão, sendo obrigado a ficar calado diante da necessidade de sustento. Junto a isso, o não pagamento das parcelas do Plano de Cargos, com lei criada pela própria gestão, onde parcelou a 5 parcela, vem garantindo-se de acordo com o art. 14 da Lei 168/2013 em seu parágrafo único, o não pagamento das revisões gerais anuais, já com uma perda de aproximadamente 24% sem juros”, disse a sindicalista em Carta Aberta.
Diante do cenário ruim para a categoria, onde a Procuradoria Municipal recorre de leis aprovadas pelo Legislativo em prejuízo e afronta ao servidor, sob a alegação de inconstitucionalidade, o que se apresenta, diz o sindicato, é que “o governo pretende avançar como gangrena, em especial passando um rolo compressor no salário do servidor. Com isso, profissionais já padecem há seis anos com a falta de reposição salarial e sem pagamento integral do plano de cargos”. O sindicato lembra ainda que o governo nomeia pessoas em cargos não existentes para chefiar departamentos e setores onde não existem funcionários, ou sequer tem função na gestão. “Averiguando, nos deparamos com essas chefias nomeadas em sala de aula, recepção, varredura de ruas, o que não está compatível com o cargo assumido. Em que pesem as perdas salariais e de dignidade, os servidores, em suas diversas categorias, têm sido submetidos ao trabalho dobrado, decorrentes da pandemia, e trabalhos exaustivos. Os profissionais de educação, mesmo com as perdas salariais, têm custeado com recursos próprios, materiais e infraestrutura para aulas remotas. Guarda Municipal com seu contingente mínimo trabalhando com bravura. Os fiscais se desdobrando em suas funções, correndo risco. Dentre as diversas categorias, dentre o conjunto dos profissionais, algumas têm trabalhado há anos sem o direito ao gozo de férias”, enumera Kátia, que lembra ainda a triste condição dos motoristas da Saúde, na linha de frente e desprestigiados pelo governo. “Em plena pandemia da COVID-19, nossos motoristas, e a nossa Saúde, têm trabalhado atendendo ao público sem o fornecimento de EPIs adequados, no dia a dia, sem qualidade e estrutura, sempre com coragem para salvar vidas. E qual é a recompensa manifestada? Mais retirada de direitos? Mais processos? Nenhuma parcela paga, já há mais de um ano. E a lei 173/2020 não pode ser desculpa, as parcelas estão pacificadas no art. 8 desta mesma lei. O governo, numa demonstração de enorme desrespeito aos servidores, não contente com a degradação dos serviços públicos, nomeia cargos, contrata, não enxuga a máquina, não faz uma reforma administrativa para se criar espaço na LRF, não extingue o art. 14 em seu parágrafo único, nem paga as parcelas do PCCS. Se o governo não nos respeita, vamos exigir respeito”, conclui.
