Anderson Duarte
Diferente do que vem acontecendo ao longo das últimas gestões, de acordo com o SINDPMT, esse ano não vai ser o servidor público municipal quem vai ser obrigado a pagar a conta da desorganização da máquina pública com parcelamentos e atrasos nos pagamentos dos seus proventos. Em entrevista ao Jornal Diário na TV desta terça-feira, 02, a diretoria da entidade garante que tudo está devidamente documentado e acompanhado pelo jurídico e que cada uma das conquistas deferidas pela Justiça será executada o quanto antes pelo sindicato. Já se antecipando ao cenário de falta de recursos para os salários, previsto para explodir em meados de setembro ou outubro, o órgão preparou uma denúncia fundamentada em acordos e celebrações envolvendo o sindicato e o governo para que não se use o discurso da arrecadação deficitária como justificativa para penalizar os servidores ativos e inativos.
“Estamos vendo um esforço super concentrado nas ações para a promoção do aumento da arrecadação da prefeitura, mas nada, simplesmente nada, em favor da redução dos custos da máquina pública. Muito pelo contrário, a cada dia que passa o número de contratações supera o de exonerações. O Sindicato acompanha com muita preocupação esse processo de não adequação ao cenário adverso onde o município extrapolou os limites da LRF, mas diferente de anos anteriores, não vamos apenas assistir ao servidor tendo seus salários parcelados no fim do ano, estamos agindo agora, com todas as ferramentas que dispomos para isso”, alerta Kátia Borges, que acompanhada de Robson Abreu, explica como o SINDPMT espera reagir a possibilidade de falta de recursos para o pagamento dos salários.
Aliado a essa disposição de não deixar para a última hora para reagir, Robson lembra que as ações em curso onde o sindicato conseguiu vitórias importantes, ou está prestes a isso, a entidade não espera nada menos que a execução e garantia deste direito reconhecido pela Justiça, e que não serão apelos desconexos da realidade de não promoção de medidas de enxugamento que serão impedidos tais processos. Para conseguir cumprir com sua obrigação constitucional de oferta de serviços públicos de qualidade, o município precisa contar com servidores qualificados e em quantidade adequada para atender às demandas da população. Hoje, muito se fala sobre uma ‘máquina pública inchada’ pelo empreguismo desnecessário e pela irresponsabilidade dos gestores, mas como será que isso se reflete no dia-a-dia da população? Como isso pode colocar em risco o orçamento? Um dos termômetros criados para se evitar essa situação, nossa reportagem mostrou recentemente quando o relatório de gestão fiscal ilustrou que os gastos com salários na prefeitura superam os 57% do orçamento aplicado, limite superior ao permitido por Lei. Fato este, inclusive, como dito recentemente em entrevista ao Grupo DIÁRIO, que motivou o sindicato a promover essas ações com o Ministério Público e a classe de uma forma geral.
“O demonstrativo financeiro que vimos e as nomeações desenfreadas que acompanhamos, sem que se tenha percebido qualquer esforço para reduzir, como prometido em campanha eleitoral, os gastos públicos com pessoal, ou seja, em salários na atual gestão, não são um indicativo de que o governo não espera punir o servidor no final do ano. Já era tempo de o gestor anunciar cortes na casa de 20 a 30% dos gastos com comissionados ou cargos de confiança. Mas até agora nada. O diferencial deste ano é que não vamos esperar faltar o pagamento nas contas dos servidores, vamos promover o que estiver ao nosso alcance para evitar isso”, explica Kátia Borges, que novamente lembra que ainda nas primeiras conversas com o gestor já se ventilava essa possibilidade de inchaço da máquina e a necessidade de redução dos custos. “Nós já sabíamos que a velocidade de nomeações, e os valores dos cargos aos quais essas pessoas viam sendo nomeadas nos traria a esse momento de desiquilíbrio. Isso era notório, e não vimos ao longo do tempo um esforço por parte do governo para reequilibrar esse gasto”, lamenta.
Ainda quando buscava convencer a população a lhe conceder seu voto, Vinicius dizia que ao invés de manter o “inchaço” da máquina administrativa, proporcionaria uma ampla recomposição e modernização da força de trabalho, inclusive com carreiras novas e de perfil mais qualificado, o que nunca aconteceu. Além de não reduzir uma pasta sequer, Claussen ainda aumentou o número de estruturas em relação aos quatro últimos Chefes do Executivo, chegando quase ao dobro do último, Pedro Gil. Sem reduções e com nomeações a todo dia praticamente, os números negativos do ponto de vista da responsabilidade de aplicação do erário seguem em escalada. A extrapolação do limite com despesas de pessoal está prevista nas violações e vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as medidas previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal. Em Teresópolis a situação é ainda mais severa visto que alguns números oficiais foram alterados após recente mudança na pasta da Fazenda. Em relatório publicado em quatorze de fevereiro deste ano, a Prefeitura informou que havia gasto 51,14% da arrecadação líquida de 2018 com despesas de pessoal. Já agora em sua avaliação de 2019, mesmo com aumento da receita, 57,2% dá receita do quadrimestre foi empenhada com o pagamento de pessoal.
