Anderson Duarte
Parece até que as notícias foram “requentadas” do ano passado, mas a situação hoje é praticamente a mesma para os servidores públicos municipais, ou seja, atrasos, parcelamentos e o congelamento de correções e reajustes. Excluindo-se a situação dos professores municipais, que hoje recebem em dia, quase nada mudou na insegurança e indefinição envolta da categoria. A única boa notícia para a classe, e nem tanto assim para a gestão municipal, foi a decisão da Justiça, em segunda instância, que garante a retomada do fornecimento de planos de saúde para toda a categoria. O benefício cortado em virtude das seguidas crises vividas pela gestão, tinha sido questionado no judiciário pelo ex-prefeito Tricano, que teve seu recurso negado pelo Tribunal na última semana. Os detalhes desta vitória, além das preocupantes notícias de atrasos e escalonamentos para as próximas folhas de pagamentos, serão passados em assembleia geral convocada para o próximo dia 14. No período estão sendo realizadas também reuniões com o prefeito, secretários e servidores de determinadas pastas, a pedido do SINDPMT.
Assim como aconteceu em novembro de 2017, a Prefeitura também liberou nesta terça-feira, 06, parcela de R$ 600 aos servidores municipais ativos e inativos, referente ao salário vencido em outubro. A diferença está justamente no Magistério, que hoje recebe em dia, e na época do ex-prefeito Mario Tricano, também precisou amargar a espera pelos proventos. Já são vários governos seguidos com a mesma história e a mesma justificativa, ou seja, ao invés de manter a tradição de pagar os salários do funcionalismo dentro do mês trabalhado, se emprega o escalonamento deste pagamento. Em 2017, sob a gestão de Tricano, esse escalonamento teve início no dia 3 de junho, com a liberação dos vencimentos para 50% dos funcionários públicos municipais ativos, bem como dos proventos de 80% dos aposentados e pensionistas. Por último foi a vez dos profissionais do Magistério Municipal.
Segundo dados do portal de transparência do município, desde fevereiro de 2014 Teresópolis vem sofrendo queda no Fundo de Participação dos Municípios, muito ocasionada nos anos seguintes pela perda em royalties do petróleo, estimada em mais de 50% no período. Além dos seguidos e constantes sequestros judiciais, que chegaram a ser “alegados” pela gestão pepista como incidentes nos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou seja, a retirada, das contas do município, de valores que eram reservados prioritariamente para o pagamento do funcionalismo. Devido a todas estas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, a liberação dos vencimentos dos servidores municipais vem sendo feita de acordo com o fluxo da arrecadação do Município. Ainda nos terríveis tempos da administração Arlei Rosa, os atrasos de salários começaram a acontecer no final do segundo semestre, já no governo Tricano, toda a folha salarial, inclusive os professore, já estava comprometida desde o início do ano.
Com relação ao plano de saúde da categoria, que o Tribunal de Justiça decidiu que deve ser pago, Tricano chegou a inaugurar a chamada Policlínica dos Servidores Municipais, que ele defendia ser uma espécie de substituição para o direito de ter o fornecimento do plano de saúde. Na época, o SINDPMT alertou para a manobra: “A lei orgânica é bem específica ao dizer que o município deve dar o plano de saúde aos funcionários que deve ter consultas, exames, internações, cirurgias, é tudo muito claro e é reafirmado em nosso estatuto. Essa clínica é mais uma forma de burlar a lei. Nós ganhamos uma liminar determinando que o município pagasse o plano de saúde, ele o prefeito não cumpriu e ainda recorreu e foi até o STF onde a Ministra Carmem Lúcia determinou que ele cumprisse a liminar e na tentativa de burlar a justiça criou essa clínica”, disse a época o SINDPMT.
