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SindPmt: município paga água de moradores da Fazenda Ermitage

A ocupação tumultuada da Fazenda Ermitage, executada sem que fossem obedecidos os devidos processos legais, continua repercutindo, e depois da confusão criada com o serviço de energia elétrica chegou a vez do fornecimento de água para os condomínios populares também virar um problema, mas desta vez envolvendo toda a municipalidade, já que somos nós contribuintes quem estamos pagando a conta dessa desorganização toda.

Anderson Duarte

A ocupação tumultuada da Fazenda Ermitage, executada sem que fossem obedecidos os devidos processos legais, continua repercutindo, e depois da confusão criada com o serviço de energia elétrica chegou a vez do fornecimento de água para os condomínios populares também virar um problema, mas desta vez envolvendo toda a municipalidade, já que somos nós contribuintes quem estamos pagando a conta dessa desorganização toda. E nem é uma conta barata, já que somente no mês de agosto deste ano, foram empenhos próximos de R$ 300 mil, algo em torno de três milhões e meio de reais se continuarmos pagando essa conta pelo período de um ano, por exemplo. Os documentos foram cedidos a nossa reportagem pelo SindPmt, que faz a denúncia, e mostram empenhos assinados em nome da Companhia Estadual de Aguas e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro, a CEDAE.
São doze processos, que reunidos somam R$ 291.071,51 em um único mês, e apresentam como referência de liberação da verba o pagamento do referido fornecimento de água para os endereços da Fazenda Ermitage. Os parques, Azaleias, Camélias, Hortênsias, Margaridas, Orquídeas, Girassóis e Lírios estão contemplados com os pagamentos da conta. Segundo especialistas consultados por nossa reportagem, os condomínios precisavam ter instituído a titularidade das contas, bem como a individualização das mesmas, algo que não teria sido possível por conta do atabalhoado processo de ocupação. Até que se estabeleça essa individualização da fatura, a conta permanece sendo cobrada da Prefeitura. "Não é lícito, moral, probo que o município pague por qualquer que seja o serviço em utilização por condomínios privados”, explica o advogado.
Como mostramos recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Vereadores precisou se reunir com representantes da concessionária de energia elétrica Enel para buscar soluções sobre os problemas envolvendo as instalações de medidores nos condomínios e as contas que chegaram com valores considerados abusivos. A intervenção foi necessária, pois antes da entrega das chaves, não havia sido feito todo o processo de legalização e homologação dos relógios e assim que foram expedidas as primeiras contas, os altos assustaram os moradores da Fazenda Ermitage. Em alguns casos, em que apartamentos eram ocupados por apenas um morador, as cobranças estavam acima de 500 reais. Na reunião, a Enel chegou a afirmar que os valores muito altos seriam avaliados em suas peculiaridades, mas que a maioria dos casos seriam pendências anteriores nos CPFs de alguns clientes.
A forma inesperada e equivocada como foi feita a entrega repercutiu em diversos segmentos do novo bairro, como nos aspecto da segurança destas pessoas que lá residem. Nossa reportagem mostrou recentemente que a própria CRT emitiu posicionamento acerca das intervenções que precisaram ser feitas no acesso ao espaço, apontando que as mesmas precisaram ser planejadas e idealizadas, “porque o condomínio popular construído para as vítimas da Tragédia de 2011 foi entregue de forma inesperada e em desacordo com o que era previsto”, diz o comunicado a época da empresa. Ainda segundo o texto, as unidades do Residencial foram entregues aos moradores sem a observância das orientações da CRT, da ANTT e da PRF, que incluem a construção de viaduto dentre alternativas para maior segurança dos moradores e usuários da rodovia.
Mas o informalismo que parece ter sido motivador da cobrança das contas de água ao município, também guarda outras consequências. Além das condições do trânsito ainda em aberto, os novos moradores do bairro da Ermitage reclamam de um problema que afeta os pequenos: A mudança no ambiente escolar. Oriundos de diversos bairros, alguns bem distantes do condomínio, eles reclamam a dificuldade em conseguir vagas em estabelecimentos de ensino mais próximos ou a existência de linhas de ônibus que permitam a continuidade, pelo menos até o fim do ano, nas escolas ou colégios onde estão matriculados. “Está sendo uma luta. Muitas vezes, meus filhos não conseguem pegar os ônibus para sair daqui e ir lá para o bairro de São Pedro estudar”, relatou ao jornal O DIÁRIO uma moradora do condomínio Hortênsias.

Legendas:São doze processos, que reunidos somam R$ 291.071,51 em um único mês, e apresentam como referência de liberação da verba o pagamento do referido fornecimento de água para os endereços da Fazenda Ermitage

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Edição 20/06/2024
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