Luiz Bandeira
Essa semana a reportagem do jornal O Diário e Diário TV recebeu denúncias de que as horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde estariam sendo cortadas. Para esclarecer a situação, a nossa equipe entrou em contato com o sindicato da categoria. De acordo com a Presidente do SINDPMT, Kátia Borges, o problema não afeta somente a Saúde, mas todo o serviço público municipal e que, na verdade, o que está havendo é uma correção no cálculo das horas extras. Kátia informou que o sindicato ainda está questionando isso, que já se reuniu duas vezes com a administração pública municipal e que nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 15, pois a Procuradoria da PMT ainda necessita de mais tempo para terminar o parecer sobre a questão.
A presidente relatou ainda que os ajustes acontecem também nas demais secretarias em virtude do e-Social, que a prefeitura afirma que estava pagando benefícios com cálculos errados e que agora corrigiu, mas para o sindicato é necessário que a prefeitura apresente documentos que comprovem esse erro, mas até agora não o fez. Kátia disse que a hora extra é um adicional sobre horas trabalhadas e que com a efetivação do ponto eletrônico, provavelmente esse benefício, que segundo a prefeitura era pago de forma indevida, agora vai diminuir “porque o profissional vai ter que cumprir sua hora completa”. A representante do sindicato disse também que segue em discussão.
Quanto aos cortes de benefícios especificamente dos servidores da Secretaria de Saúde, Kátia disse que o que está acontecendo é a diminuição do adicional noturno. “Porque de fato ele era pago errado, e aí agora ele está sendo pago de acordo com o estatuto e deu uma diminuição no valor nessa questão do adicional noturno”, pontuou a presidente do SINDPMT.
Mais sobre p eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. É um projeto do governo federal criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unificará o envio das informações de empregados e estagiários. É uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega. Ele está foi desenvolvido pelo governo federal e é obrigatório para todas as empresas do país. A obrigatoriedade passou a valer a partir de 1º de julho de 2018.
