Anderson Duarte
Por certo, para garantir serviços públicos de qualidade o Estado precisa de servidores qualificados e em quantidade adequada para atender às demandas da população. Hoje, muito se fala sobre uma ‘máquina pública inchada’ pelo empreguismo desnecessário e pela irresponsabilidade dos gestores, mas como será que isso se reflete no dia-a-dia da população? Como isso pode colocar em risco o orçamento? Um dos termômetros criados para se evitar essa situação, nossa reportagem mostrou na semana passada, quando o relatório de gestão fiscal mostrou que os gastos com salários na prefeitura superam os 57% do orçamento aplicado, limite superior ao permitido por Lei. Muito preocupado com o futuro da saúde financeira do município, o SINDPMT, que representa a maior classe trabalhadora da cidade, questiona o que está sendo feito pela gestão Vinícius Claussen para reverter esse processo de comprometimento dos recursos da cidade. Este foi mais um demonstrativo financeiro sem que se tenha percebido qualquer esforço para reduzir, como prometido em campanha eleitoral, os gastos públicos com pessoal, ou seja, em salários na atual gestão.
Para a dirigente sindical Kátia Borges, não é algo novo, na verdade, em suas primeiras conversas com o gestor já se ventilava essa possibilidade de inchaço da máquina e a necessidade de redução dos custos. “Nós já sabíamos que a velocidade de nomeações, e os valores dos cargos aos quais essas pessoas viam sendo nomeadas nos traria a esse momento de desiquilíbrio. Isso era notório, e não vimos ao longo do tempo um esforço por parte do governo para reequilibrar esse gasto. Na verdade o prefeito escolheu aumentar a arrecadação ao invés de controlar os custos, que só cresceram e nos trouxeram a esse cenário de gastos acima dos máximos constitucionais. Além do problema da possibilidade de ficarmos sem os nossos salários muito em breve, ainda temos que lutar pela valorização do nosso servidor que hoje não se sente motivado para produzir e contribuir para o município crescer”, explica Kátia, que é complementada na entrevista pelo companheiro de sindicato, Francisco Lopes.
“Eu diria mais, qual o servidor que vai querer se empenhar para a máquina pública andar sabendo que no seu setor tem um apadrinhado político que ganha às vezes o dobro dele só por ter trabalhado na campanha do prefeito ou por ser seu amigo ou falar bem dele? Nenhum! Os nossos companheiros estão se sentindo desmotivados com esse inchaço da estrutura administrativa e nem precisa ser especialista para ver esse crescimento, eu acompanho todos os dias as publicações oficiais da PMT e posso afirmar que nunca tivemos uma prefeitura tão sobrecarregada de cargos em comissão e secretarias em excesso. Não é exagero afirmar que estamos em um dos momentos mais delicados do ponto de vista da desorganização da estrutura da administração, tem cuidador em escola do município tropeçando um nos outros, sobrando! Isso não é compatível com a situação da cidade”, lamenta Chico.
O diagnóstico parcial das finanças publicado no Diário Oficial do último dia 30 demonstra mais de 57% do orçamento aplicado em gasto com pessoal, limite superior ao permitido. O Relatório de Gestão Fiscal faz parte das exigências legais de divulgação das informações técnicas das finanças do município, mas tem sido apresentado apenas em sessões fechadas e sem público pela ausência de divulgação prévia, mesmo constando como audiências públicas documentalmente. Nas duas últimas edições, por exemplo, realizadas no Legislativo municipal, nenhum vereador esteve presente, principalmente porque não sabiam da reunião e não houve qualquer tipo de participação popular, cabendo mais uma vez a O DIÁRIO informar a população do desiquilíbrio. Sem transparência e compromisso com a redução dos custos, o governo segue tentando postergar o julgamento das contas públicas do ano passado e também tentando esconder o quadro de elevação de gastos com pessoal como apontam especialistas que tiveram acesso ao documento.
Ainda quando buscava convencer a população a lhe conceder seu voto, Vinicius dizia que ao invés de manter o “inchaço” da máquina administrativa, proporcionaria uma ampla recomposição e modernização da força de trabalho, inclusive com carreiras novas e de perfil mais qualificado, o que nunca aconteceu. “O que nós podemos fazer é buscar esclarecimentos e cobrar mudança na postura do governo. Fizemos esta semana um ofício cobrando este tipo de atitude por parte da gestão e também querendo mais informações sobre um projeto enviado para a Câmara de vereadores que prevê a regulamentação dos chamados GSE, ou aditivos e cargos que se aplicam como incentivo aos salários e proventos. Não entendemos que seja esse o momento para tal, na verdade ainda estamos aguardando a tão propagada mudança na estrutura e o choque de ordem prometido quando se pedia votos”, lamenta Kátia Borges.
Além de não reduzir uma pasta sequer, Claussen ainda aumentou o número de estruturas em relação aos quatro últimos Chefes do Executivo, chegando quase ao dobro do último, Pedro Gil. Sem reduções e com nomeações a todo dia praticamente, os números negativos do ponto de vista da responsabilidade de aplicação do erário seguem em escalada. A extrapolação do limite com despesas de pessoal está prevista nas violações e vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e as medidas previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal. Em Teresópolis a situação é ainda mais severa visto que alguns números oficiais foram alterados após recente mudança na pasta da Fazenda. Em relatório publicado em quatorze de fevereiro deste ano, a Prefeitura informou que havia gasto 51,14% da arrecadação líquida de 2018 com despesas de pessoal. Já agora em sua avaliação de 2019, mesmo com aumento da receita, 57,2% dá receita do quadrimestre foi empenhada com o pagamento de pessoal.
