Wanderley Peres
Sob vaias, foram aprovadas na sessão desta terça-feira, 11, da Câmara de Vereadores, as contas dos exercícios de 2016, 2017 e 2018, todas do ex-prefeito Mario Tricano, que dividiu as responsabilidades da administração municipal em Teresópolis nos anos de 2016 com o empresário Marcio Catão, vice-prefeito no cargo com a cassação do prefeito eleito Arlei Rosa; com o vice Sandro Dias, no exercício por pequeno período em 2017; e em 2018, quando neste ano, além de Tricano, foram prefeitos no exercício o vice Sandro Dias, seu substituto; o vereador Pedro Gil, presidente da Câmara que assumiu interinidade com a extinção do mandato de Tricano, que já havia abandonado o cargo e o prefeito Vinícius Claussen, eleito na eleição extemporânea.
A aprovação dos ex-prefeitos dependia de apenas dois terços dos vereadores. Mas, fora a votação do ano de 2016, em que um vereador apenas votou contra, e nem se ouviu quem foi o não tamanho o vozerio na assistência, as demais contas foram aprovadas por unanimidade dos presentes, ausente apenas o vereador Maurício Lopes. Soube-se, depois, se tratar do voto contrário do vereador Dr. Amorim, que disse a O DIÁRIO teve votado como sempre votou, acompanhando o parecer do TCE, e o tribunal havia recomendado a reprovação das contas de 2016. Ao final, foi aprovado pelos 18 vereadores o decreto legislativo, publicado na edição desta quarta-feira, 12, do DO da Câmara Municipal, liberando os políticos para as pretensões eleitorais que quiserem ter ano que vem, menos Vinícius Claussen, que a exemplo de Arlei Rosa e de Jorge Mário, está com pendencia de aprovação de contas, reprovado que foi pelo exercício de 2020, quando os vereadores acataram à risca o parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Inicialmente aprovada com ressalvas, o que poderia representar risco político para o atual prefeito, já enrolado com as contas reprovadas de 2020, parecer do TCE sobre as contas de Teresópolis em 2018 destacou, ao final, depois de articulação do prefeito, o cumprimento dos requisitos mínimos da lei. “O município destinou 18,85% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Também foram investidos outros 31,69% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal. No entanto, a prefeitura terminou o exercício de 2018 com um déficit financeiro de R$ 43.478.355,44. Mas, pela segunda vez consecutiva, a gestão municipal diminuiu o déficit comparado com o ano anterior. O relatório apontou ainda 29 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações a serem realizadas pelo chefe do poder executivo, além de outras três recomendações”, reconsiderou o TCE, mudando o parecer. Sob esses argumentos, as contas de 2018 foram aprovadas pelos vereadores, como também a de 2017, por conta dos pareceres favoráveis do Tribunal de Contas.
Das três contas a que mais podia ter resultado desfavorável era a de 2016, compreendendo os períodos de Catão e Tricano prefeitos, 12 dias de um e 354 dias o outro. Essa conta era mais improvável a aprovação, daí a grita da assistência, porque tinha parecer do TCE pela desaprovação, tendo o Tribunal apontado, inclusive, grande rombo no orçamento, por Tricano, erros aparentemente insanáveis e que obrigariam os vereadores à reprovação do prefeito, que ficaria inelegível por oito anos. Pivô do entrevero entre Tricano e os doze vereadores que queriam reprová-lo, por causa dessa conta, em 2018, por isso a prisão da metade deles, a conta “suja”, além de não ter sido julgada, vinha sendo “engavetada” nos tribunais em intermináveis recursos, inclusive junto ao próprio Tribunal de Contas, onde passou grande parte do período procrastinatório, um “embargo de declaração” apresentado em meados de 2017, só há pouco tempo desengavetado. Com a apresentação do recurso no TCE, Tricano conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça que garantiu a ele ser julgado pelos vereadores somente depois do trânsito em julgado que, finalmente, há pouco tempo, aconteceu.
Dos cinquenta prefeitos que Teresópolis teve ao longo dos 100 anos de eleições, desde 1922, três prefeitos apenas tiveram as contas reprovadas na Câmara Municipal: Jorge Mário, em 2011; Arlei Rosa, em 2015 e Vinícius Claussen, em 2022. Destes, Jorge Mário já poderia ter sido candidato na última eleição, em Teresópolis, acaso quisesse, porque sua punição de 8 anos já havia sido cumprida, condição idêntica a de Arlei Rosa, reprovado em 2015 na Câmara por causa das suas contas de 2012. Terceiro do trio de reprovados, a situação de Vinícius, no entanto, é diferente. Além de não poder ser candidato na próxima eleição, de 2024, por estar em seu segundo mandato, terá dificuldades de registrar candidatura até o final da década, por conta da sua desaprovação na Câmara, que embora se discuta o poder dos vereadores de decretar inelegibilidade de prefeito, a reprovação da Câmara é condição que retira o candidato da disputa.
