Luiz Bandeira
A campanha “Nota Premiada Terê”, criada pela secretaria municipal de Fazenda para incentivar a exigência de notas fiscais e combater a sonegação, enfrenta críticas após a consumidora Michelle Souza, sorteada com R$ 5 mil, até agora não receber seu prêmio – mesmo após cinco meses do sorteio realizado em julho. Ela esteve na redação do Diário para falar da falta de compromisso da gestão Claussen e a dificuldade de ser atendida para tentar resolver o seu problema.
Em 2022, a Lei Complementar 302/2022 instituiu a campanha “Nota Premiada Terê”, com o objetivo de aprimorar a arrecadação do ICMS e do ISSQN no município. O programa promete distribuir anualmente R$ 400 mil em prêmios, com sorteios realizados em duas etapas. A primeira etapa ocorreu em seis de julho daquele ano, oferecendo dois prêmios de R$ 50.000 e 20 prêmios de R$ 5 mil, com previsão de nova etapa no final de cada ano.
Estudante ganha, mas não leva
Michelle Souza, estudante de Direito, foi uma das sorteadas no primeiro semestre, mas até o momento não recebeu o valor prometido. “Eu sempre pedi para colocar meu CPF na nota fiscal, mas não sabia que estava participando do programa”, conta. A prefeitura entrou em contato com Michelle no final de julho, informando-a sobre o prêmio e solicitando que ela se cadastrasse no portal do programa. Apesar de ter seguido todas as orientações, Michelle afirma que não recebeu o prêmio e que já procurou a prefeitura diversas vezes. “Estive lá pelo menos sete vezes e nunca consegui falar com o secretário Fabiano de Fazenda. A última vez que fui, me disseram que o pagamento sairia até o final de novembro, mas até agora não tive resposta”, desabafa.
Problema deve ser “empurrado”
O programa da prefeitura previa sortear mais R$ 200 mil em 28 de dezembro. Questionamos Michele, o quê ela acha disso. “Se eu, que fui sorteada no meio do ano, ainda não recebi, imagina quem for sorteado agora no final do ano, ainda mais trocando gestão e tudo mais, quando vai receber?”. A estudante disse que vai buscar seus direitos: “Enquanto cidadãos, a gente tem direitos e deveres, então se a gente cumpre com os nossos deveres nós também podemos exigir os nossos direitos”, indigna-se Michele.
Ela também registrou reclamações na Ouvidoria e em várias secretarias do governo Vinicius Claussen, mas não obteve retorno satisfatório. “Estou preocupada, pois com a troca de gestão no próximo ano, posso perder meu direito ao prêmio”, alerta.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de Teresópolis, em resposta, informou que durante o período eleitoral não foram feitas divulgações sobre o programa. Além disso, a comissão de avaliação identificou inconsistências. Um novo sorteio está previsto para ser realizado no dia 18 de dezembro, data a ser confirmada: “Em relação à premiação dos contribuintes sorteados no programa Nota Terê Premiada, a Prefeitura informa que o pagamento ainda não foi feito devido aos sequestros judiciais, precatórios e restrições financeiras, mas que o Município vem se empenhando para honrar os seus compromissos. Contudo, a prioridade é manter a folha em dia e a continuidade dos serviços essenciais”, se defende a gestão Claussen.
