Wanderley Peres
Iniciada com atraso, a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 14, foi longa e tensa. Logo no início dos trabalhos, ao ser anunciada a pauta do dia, o vereador líder do governo Paulinho Nogueira pediu a retirada de pauta da votação mais polêmica do dia, a criação de um bairro no terreno da Sudamtex. Diante da dúvida foi proposto um recesso de 20 minutos, indo os vereadores para o Salão Azul, para deliberarem longe da assistência, sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 015/2021.
De volta do Salão Azul, o presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Mauricio Lopes entendeu que deveria ser votada a criação do novo bairro e o vereador líder do governo municipal, Paulinho Nogueira, insistiu que não, opinando o vereador presidente Leonardo Vasconcellos que assistia direito o vereador líder do governo, sendo retirada de pauta a votação, onde o prefeito teria garantido apenas dois votos, faltando outros 11 votos para sua aprovação.
Encaminhado à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final assim que foi anunciado aos vereadores, o projeto do “bairro Sudamtex” teve parecer contrário dos vereadores Fidel Faria, Luciano Santos e Maurício Lopes e teria dificuldade em obter os 13 votos necessários para aprovação em plenário porque o prefeito não justificou a iniciativa, ignorando a necessidade de convencer os vereadores para a devida aprovação. Incluindo os vereadores da base do governo na Câmara, aparentemente ninguém sabe bem o que pretende o executivo municipal com a proposta porque a redação da lei é vaga e imprevisível quanto aos tipos de edifícios que poderão ser erguidos, submetendo a área, simplesmente, aos trâmites da lei de zoneamento em vigor, onde as construções obedeceriam às regras da Zona Comercial Residencial 1, ZCR1, que exigem 3 metros de recuo e 2 metros de afastamento frontal, a partir daí podendo os proprietários fazer o uso que bem entenderem do terreno, onde poderão ser erguido não apenas 6 ou 7 prédios, como minimiza o prefeito, mas até 30 prédios ou mais, como aliás sugerem os sabidos diferentes projetos do novo bairro.
Alvo de imbróglio na justiça por conta de multas ambientais em valores que chegaram a R$ 22 milhões em 2014, estranhamente, sem reajuste o valor efetivado em acordo efetivado em 2020, a propriedade que é composta de terrenos adquiridos com facilitação pela prefeitura, seria desmembrada em 9 glebas, que teriam logradouros com homenagens já definidas: a avenida principal, com 440 metros de extensão, teria o nome de Eduardo Haddad Filho; e as ruas Sidney Regis, de 275 metros; Reitor João Lira Filho, 368 metros; Roger Malhardes, 165 metros; Rafael de Almeida Magalhães, 369 metros; além de uma praça em área de 1.904m2, que seria denominada Marcos da Motta, em homenagem ao promotor público que atuou na efetivação de acordo assinado entre os proprietários e o prefeito municipal.
Para fins de formação do zoneamento, face ao vigor da lei, o bairro Sudamtex seria Zona Comercial Residencial 1, ZCR1, com 3 metros de recuo e 2 metros de afastamento frontal. Embora não tenha sido informado aos vereadores a quantidade de prédios, e a prefeitura negue que sejam muitos, mas não diga quantos poderiam ser, escondendo da população o que pode surgir no local, o novo bairro teria ainda, como privilégio de Vinícius aos empresários da construção civil, a liberação de edifícios com 12 andares. Em Nota, a prefeitura negou essa possibilidade, mas é fato que conversas nesse sentido ocorreram, quando o governo tentou explicar sobre a outorga onerosa que pretende conceder em troca da cessão do galpão onde o prefeito até já fez festa de fim de ano para comemorar a suposta nova sede da prefeitura.
Bairro começou a ser gestado ainda no tempo de Tricano
Uma Ação Civil Pública de 2003 movida pelo Ministério Público contra os proprietários da fábrica, por conta de danos ambientais acumulados durante os anos de sua agressiva atividade, resultou em uma multa milionária. Em 2004, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou indicação parlamentar que autorizava o Governo Estadual a aceitar um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado por iniciativa da então promotora de Justiça Anaíza Malhardes, onde a multa por danos ambientais seria convertida em doação de parte do terreno em que funcionava a empresa.
A ideia inicial do Parque da Cidade surgiu em 2008 e foi logo abraçada pela população. O deputado Carlos Minc, à época Ministro de Meio Ambiente, aderiu ao movimento e o então prefeito Jorge Mario decretou a criação do parque urbano, decreto depois revogado, pelo então prefeito Arlei, substituído pelo Tricano, que deu início às articulações para a criação do bairro Sudamtex.
Numa audiência pública na Câmara Municipal, em maio deste ano, com a presença de servidores do setor de planejamento da prefeitura, o imbróglio do acordo entre a Sudamtex e a Prefeitura foi destrinchado aos vereadores, com elucidativo relatório, quando o vereador Maurício Lopes, que é membro da comissão que trata do caso em curso na Câmara, reclamou dos atropelos e da falta de transparência na decisão do chefe do Executivo municipal. “Foi tudo feito na total falta de transparência. Deram nome ao bairro e às ruas sem ouvir a câmara, que também não foi consultada sobre o acordo que pretendiam assinar. Como pode o prefeito dizer que vai levar a sede da prefeitura para a Sudamtex se a transferência do poder depende de autorização da câmara? Aconteceram diversos atropelos, especialmente com relação à população, que não foi ouvida ou perguntada sobre o assunto que tanto interessa, afinal a municipalidade está dispondo de R$ 22 milhões para adquirir a cessão de uso por tempo determinado de um túnel desabado, uma margem de rio e um galpão que vai precisar fazer obra nele para adaptá-lo a um centro administrativo. Não tem como alguém que gosta de Teresópolis ver isso com um bom negócio”, disse o vereador.
