Marcello Medeiros
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, através da Coordenadoria de Engenharia de Tráfego, divulgou na última semana um comunicado endereçado aos profissionais do volante que trabalham em pontos de táxi do município com o objetivo de alertar para o fim da vigência do alvará de funcionamento referente ao ano de 2018, o que acontece em 31 de março. A renovação do documento, obrigatório para o exercício da profissão, tem início no próximo dia 27 e vai até o final do mês de março, com o atendimento sendo realizado de acordo com o ponto onde a pessoa possui inscrição (veja todas as datas no boxe). Principal representante da categoria no município, o Sindicato dos Taxistas de Teresópolis foi notificado para alertar sobre o calendário de renovação do alvará. “Os taxistas têm que comparecer, pois quem não renovar alvará, quem não estiver com documentos, estará sujeito a as sanções previstas. Temos muitos profissionais corretos, a grande maioria, mas alguns estão fazendo bandalhas, usando adesivo fora do padrão, tem denúncia que não alguns moram em Teresópolis, então existe a necessidade de fiscalizar e a pessoa cumprir as exigências. Assim podemos prestar um bom serviço para nossa sociedade. Quem trabalha tem que ser qualificado, tem que ter uma alta responsabilidade com o passageiro, é o que sempre pedimos”, destaca o presidente do órgão, Onofre Corrêa.
Os concessionários deverão comparecer a sede da Guarda Civil Municipal, localizada na Rua Heitor de Moura Estevão, 300, na Várzea, munidos dos seguintes documentos: CNH (concessionário e motorista auxiliar); Documento do veículo mediante a apresentação do licenciamento pago/documento vistoriado 2019 (No caso do parcelamento do licenciamento ele receberá somente um alvará expedido até a data publicada pelo site oficial do Detran/RJ de sua data de vencimento da vistoria anual); Comprovante da aferição do taxímetro 2018; Em caso de mudança de endereço a cópia atualizada de um comprovante de residência e Alvará 2018.
Além disso é preciso apresentar o veículo para vistoria do adesivo, seguindo as seguintes normas: Adesivos aplicados nos dois lados e parte traseira; Fundo branco (pode ser substituído pelo corte eletrônico, se o veículo for de cor branca, mas mantendo as mesmas medidas da arte do possuidor de fundo), espessura obrigatória de 0,40 (largura) x 0,20 (altura); Estar centralizado conforme a altura do eixo de cavidade dos pneus de cada modelo de veículo; Deverá conter a inscrição Táxi Teresópolis, seguido do número do ponto, número do carro e telefone do ponto.
O motorista que não se apresentar nas datas estipuladas pela Coordenadoria de Engenharia de Tráfego não poderá renovar seu alvará, lembrando que o documento que está em vigência vence no dia 31 de março. Segundo o Decreto 1.661/1991, em seu artigo quinto, a falta de renovação do alvará, nas épocas estabelecidas, extingue automaticamente a concessão, ficando o concessionário impedido de pleitear nova concessão, através de solicitação ou transferência, no período de seis meses.
Para Onofre, em um momento onde novas opções de transporte estão surgindo e muitos tentam driblar as leis para se beneficiar, ignorando, entre outros, a segurança do passageiro, o taxista tem ainda mais motivos para andar em dia. “Eu sempre disse que sou a favor de qualquer transporte, mas que seja legalizado. Você não pode dar margem para invasão de transporte irregular, estamos cobrando dos taxistas até atestado de bom antecedente, um importante requisito para trabalhar com público. O passageiro paga para ter segurança, independente do tipo de transporte, regularizado nos meios onde deve ser. O taxista esta sendo cobrado e também logicamente vamos cobrar dos bandalhas, quem anda com carro sem ser legalizado, sem segurança, sem respeitar as leis.. Quanto vale a vida? Isso não tem preço”, enfatiza.
CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO
– De 27 de Fevereiro a 08 de Março
Pontos: 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10
– De 11 a 15 de Março
Pontos: 11/12/13/14/15/16/17
– De 18 a 22 de Março
Pontos: 18/19/20/21/22/23/24/25/26/27
– De 25 a 29 de Março
Pontos: 28/29/30/31/32/33/34/35/36
