Wanderley Peres
O Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório de auditoria na secretaria municipal de Educação feita entre os dias 15 e 26 de outubro, para investigar irregularidades na merenda escolar durante o ano passado. Além da verificação do contrato e da licitação com a empresa Bem Nutrida Comercio de Alimentos Eirelli, o TCE também realizou inspeção nas escolas para saber da higiene e se o cardápio escolar praticado atende aos padrões, e ainda a verificação dos processos de pagamento estão devidamente formalizados e se o armazenamento dos alimentos está sendo feito da forma correta, visando o cumprimento do Plano Anual de Auditorias Governamentais – PAAG, aprovado nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.074-9/18, tendo por objeto verificar a regularidade da contratação para a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, no exercício de 2018, decorrente de licitação, por Pregão Presencial, tendo como vencedora a empresa Bem Nutrida Comércio de Alimentos Eirelli
Entre as tantas irregularidades encontradas, a auditoria detectou que a Bem Nutrida não tem funcionários suficientes para a prestação do serviço de alimentação escolar, especialmente nutricionistas; que é frágil a comprovação da quitação integral das obrigações trabalhistas e de encargos sociais; que não tem sido feita dedetização, desratização nas escolas, que não tem certificados de pragas; e que a empresa não fornece produtos típicos (paçoca, pé-de-moleque, chocolate, doces, batata palha e etc), quando da ocorrência de atividades especiais nas escolas, que também não apresentam itens de segurança mínimos como extintores de incêndio.
O TCE ainda deu ciência ao Secretário Municipal de Controle Interno de Teresópolis que a empresa não fez o recolhimento e pagamento que deveriam ter sido realizados pela empresa a título de obrigações patronais, sociais, previdenciárias, trabalhistas e ainda quanto ao quantitativo de merendeiras e nutricionistas decorrentes dos Contratos em curso, tomando as medidas cabíveis, no prazo de 60 dias, alertando-o de que o não atendimento injustificado o sujeita às sanções previstas no art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990.
O mau serviço prestado não se justifica. Só para se ter uma ideia, de 16 de setembro até o dia 16 de outubro de 2019, em apenas um mês, a empresa Bem Nutritiva recebeu dos cofres públicos mais de R$ 1,8 milhão, segundo o Portal de Transparência. É muito dinheiro, para tantas negligências relacionadas a merenda dos alunos da rede pública municipal, delas devendo dar contas a atual secretária, Rosana Mendes, a fiscal dos contratos, servidora Nirvana Holanda Fernandes, e ainda a ex-secretária de Educação, Marilene Ricciard, todas notificadas a se explicarem ao órgão.
Nesta segunda-feira (21) entramos em contato com a prefeitura, através da Assessoria de Comunicação, buscando um posicionamento do governo Vinicius Claussen. Porém, não recebemos nenhuma resposta até o fechamento desta edição. Desde a semana passada, a pasta não tem respondido os questionamentos pela reportagem do jornal O Diário.
