Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

TCE: licitação para conjunto habitacional em Teresópolis deve ser suspensa

Secretaria Estadual de Obras pretende construir 500 unidades ao custo de R$ 97,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do procedimento licitatório promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a construção de 500 módulos habitacionais em Teresópolis. Estimada em R$ 97,4 milhões, a concorrência pública busca a contratação de empresa que elabore projeto executivo e execute as obras previstas para o bairro Ermitage. Representação proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), no entanto, indicou receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas ao longo do certame.

O acórdão proferido durante a sessão plenária virtual realizada entre 13 e 15 de junho indicou a existência de impropriedades no procedimento e na minuta contratual proposta que poderiam restringir indevidamente a competitividade e inviabilizar/dificultar a formulação de propostas. Tal falha impede e inibe a participação de empresas que poderiam oferecer propostas mais vantajosas para a execução das obras.

Outro ponto abordado diz respeito às condições do terreno onde pretende-se erguer o conjunto habitacional. Mostra o processo que a documentação relacionada à Sondagem e Topografia constante no Projeto Básico que amparou o processo licitatório foi elaborada em 2012. Mesmo alertado em decisão monocrática anterior, o jurisdicionado não realizou novos estudos de forma a garantir que estão mantidos os mesmos estados de tensão do solo e nível d’água.

O documento mostra ainda que há impropriedades nas planilhas orçamentárias estimadas em relação à quantificação dos itens de elaboração de projetos executivos. Baseado em análise elaborada pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-Obras) da SGE, o acórdão determina à Secretaria de Estado e Infraestrutura e Obras a correção de itens do procedimento licitatório.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email
Edição 25/06/2022
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Notícias falsas nas eleições de 2020 preocupam especialistas

Policial de férias prende acusado de tráfico na entrada da cidade

Magalu vai abrir loja em Teresópolis e inicia processo de contratação

Câmara aprova representação contra o prefeito de Teresópolis

Veículo abandonado em via pública é incendiado