A Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ser instituída no Estado do Rio. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.137/24, dos deputados Arthur Monteiro (União) e Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (10/06), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. A política pública será voltada aos pais e responsáveis de crianças com autismo. Entre as diretrizes da política estão a criação de campanhas de conscientização, o desenvolvimento de materiais educativos e a promoção de parcerias com entidades desportivas e instituições especializadas em autismo.
O texto também prevê ações específicas para promover a inclusão dos jovens com autismo em atividades esportivas, incluindo programas de treinamento para pais, responsáveis e profissionais da educação e do esporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, será responsável pela coordenação e supervisão da política. O deputado Arthur Monteiro destacou que diversos estudos comprovam os benefícios do esporte para pessoas com TEA, como melhoria das habilidades motoras, promoção da interação social, redução de comportamentos estereotipados, diminuição da ansiedade e melhora da saúde mental. “O esporte tem o poder de transformar vidas, especialmente para crianças e adolescentes com autismo. Precisamos garantir que elas tenham acesso a essas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Arthur. Para viabilizar as ações da política, a norma também autoriza que o Governo do Estado firme parcerias com organizações públicas e privadas, como ONGs, associações de pais e clubes esportivos.