Luiz Bandeira

Na sessão da Câmara desta última quinta-feira, 16, entrou em votação o Projeto de Lei que reajusta para 14% o desconto em folha dos servidores públicos municipais ao regime próprio de previdência, Tereprev. O projeto recebeu votação favorável da maioria dos vereadores, contrário apenas dois deles. Com a aprovação, o SINDPMT se movimenta agora para manifestar insatisfação com o que considera uma redução do valor recebido pelo servidor no final do mês. O jornal O Diário e Diário TV foi esteve na sede do sindicato para conversar com a presidente Kátia Borges, que manifestou a nossa reportagem certa indignação pela falta de apoio em favor do servidor municipal. “A gente esteve duas outras vezes na sessão na Câmara, conseguimos vista e em função disso, demos uma adiada, esse projeto já vem sendo adiado há mais de um ano, é um projeto que é obrigatório, uma lei federal, tem que ter esse reajuste no nosso regime próprio no Tereprev. A gente sai de 11% hoje para 14% e o patronal sai de 15% para 20%. Só que a gente precisava – e a gente já vinha falando isso desde o início – que fosse feita uma recomposição para não ter perda, que foi isso que aconteceu. A gente acabou tendo perda diante do reajuste, da revisão geral que o prefeito deu no início do ano e que é isso que a gente vai buscar agora essa perda, que a gente poderia ter feito ela lá no início, que é isso que a gente ia conversar, inclusive ele (prefeito) cancelou a reunião. O legislativo votou mesmo a gente estando lá e pedindo para que não fosse votado, então a gente não teve oportunidade de fazer exatamente essa discussão, de mostrar que a gente perde 3% e precisava ganhar esses 3% pra não ter perda no salário, hoje o servidor vai ganhar um salário menor do que no ano passado”, lamenta Kátia Borges.
Segundo a sindicalista, as outras categorias poderiam receber os mesmo índices dados ao magistério. “O magistério ganhou os 5,33% da revisão geral mais os 6, 60% pra ficar no mínimo indicado hoje para o professor, por lei. Vai ter uma perda menor, vai ter também, mas vai ser menor, que era isso que a gente queria quando a gente pedia os 6,60% também pras demais categorias. Não existe essa divisão, eu sou professora, a gente gostaria que fosse para todos, porque a gente entende que a gente ia perder. A gente tem aí pela frente o aumento do salário mínimo em maio, então o servidor já perde esse aumento, mais esse aumento do regime próprio do Tereprev, então na verdade o servidor não teve revisão nenhuma esse ano, não vai ter o ganho da revisão, o ganho real no salário, tudo aumentou e você não vai ter. Esse 6,60% que foi dado para o magistério, que deveria ser muito mais, pois é o que a gente pede de valorização do servidor, mas ai pelo menos recompor tudo aí que a gente vai perder nesse caminho, mas infelizmente a gente não teve oportunidade nem de sentar pra discutir isso”, reclamou a presidente do sindicato dos servidores municipais.

Falta de apoio da Câmara
Kátia Borges disse ainda que não houve por parte do legislativo municipal apoio para debater a questão com o sindicato. “A gente sempre teve uma boa relação com o legislativo, o nosso pedido é que não fosse feito nada ilegal, mas que passasse pelo sindicato, esse texto desse projeto de lei precisava de vários ajustes no corpo do texto e não passou pelo nosso jurídico, a gente não teve oportunidade de estar com ele em nossas mãos, não nos foi avisado. Inclusive a gente estava em passeio com os aposentados, não nos foi avisado que teria a votação. Infelizmente a gente não pôde debater, discutir, sentar pra ver uma situação tão importante. Mexe na vida de tantos servidores, hoje mesmo eu já recebi pedido de cesta básica e eles não tiveram o devido cuidado de olhar, como também no início do ano não tiveram o devido cuidado. Uma coisa que tem incomodado muito o servidor, a gente vê ainda vereadores tentando lutar e buscar uma discussão em cima disso, mas são minoria hoje”.
A presidente lembrou ainda que alguns dos vereadores um dia foram servidores de carreira. “A gente tem servidor de carreira sentado ali, servidor que passou anos sentado ali na prefeitura e também não fez a discussão, é o calar, votar calado é nem se levantar pra discutir em prol do servidor. Então hoje o servidor já sabe que a gente não tem só o executivo contra a gente, a câmara também tem se mostrado contra o servidor, tem apresentado isso desde de janeiro, alguns vereadores têm se colocado calado dentro da sessão, sabendo que vai prejudicar o servidor e isso tem incomodado muito as pessoas aqui fora”, revelou Kátia.

Manifestação
A presidente do SINDPMT informou também que a partir de agora os servidores vão manifestar nas ruas suas insatisfações. “A gente agora vai pra luta, a gente nunca se negou a lutar, nós temos agora a assembleia no dia 23 de março e vamos voltar as nossas ações e aí vamos fazer ações na ‘Praça dos Três Poderes’, que a gente chama, pois tem a prefeitura, o fórum e o legislativo, e a gente vai estar lá na rua de novo”, anunciou.

Posição do governo
Em resposta ao Diário, a Prefeitura de Teresópolis informou “que o aumento da contribuição previdenciária do Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) cumpre determinação da Emenda Constitucional 103/2019, segundo a qual os regimes próprios de previdência devem aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Trata-se do cumprimento de uma determinação constitucional imposta pela União”.