Wanderley Peres
O prefeito Vinicius Claussen encaminhou à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 20, projeto de lei para a utilização por terceiros de duas áreas da municipalidade: o Mirante da Colina, na Fazendinha, e as glebas 7, 8 e 9, da rua Nilza Chiapeta Fadigas, terrenos que ficam na área da extinta fábrica Sudamtex, recentemente adquiridas pela municipalidade, visando a implantação, operação, manutenção e exploração das atividades de teleférico e parque temático, nestas incluídas a comercialização de alimentos, bebidas, produtos e atividades de entretenimento, lazer e cultura.
A prefeitura pretende outorgar a área por concessão a título oneroso, pelo prazo de 25 anos com prorrogação de 10 anos. A outorga será precedida de licitação, na modalidade concorrência, conforme a Lei 8.666, e correndo por conta do concessionário as despesas para a execução do projeto, as obras, manutenção e exploração, sendo permitida a subcontratação e sublocação, desde que autorizado pelo poder concedente.
A concessionária se responsabiliza também por todos os riscos do empreendimento ou que porventura a exploração provoque, se obrigando à observação da regularidade do serviço, a continuidade, eficiência, segurança, higiene, cortesia e modicidade dos preços. Os projetos para a instalação do teleférico e de adaptação das áreas serão de responsabilidade da empresa contratada, obras que serão incorporadas ao patrimônio público ao final da concessão, que contempla ainda a contratação de trabalhadores locais e a aquisição de bens e serviços junto às empresas de Teresópolis. A empresa terá de promover campanhas de preservação do meio ambiente, destacando a conservação da fauna, flora, valor artístico, histórico e cultural aos visitantes, com folders, panfletos, catálogos e outras mídias para os visitantes.
O serviço será cobrado do usuário, estando previsto na lei que ganhou o número 226/2022, os benefícios de ingressos com descontos para os residentes no município, estudantes, idosos acima de 60 anos e servidores públicos municipais, permitindo, inclusive, gratuidade aos moradores do bairro Fazendinha, mediante cadastro, a utilização do teleférico como modal de transporte público.
O projeto seguiu para as comissões, onde será analisado para o devido encaminhamento ao plenário, sem previsão de data. Aprovado pelos vereadores, fica autorizado o poder Executivo a realização do Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, visando o desenvolvimento de projetos executivos e técnicos de acordo com os interesses do município, como previsto no Decreto 8.428/2015 e suas alterações; do artigo 81 da Lei 14.133/2021, e do Decreto Municipal 5.018/2018, e demais normas pertinentes ao Procedimento de Manifestação de Interesse e o seu Edital.
