Teresópolis recebeu, nos dias 5 e 6 de agosto, o mutirão do projeto ‘Retificar’ voltado para a correção e complementação de informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato Rural de Teresópolis e atende a todo o Estado do Rio de Janeiro. O mutirão foi realizado com o objetivo de auxiliar gratuitamente, produtores rurais na regularização ambiental de suas propriedades, promovendo o aprimoramento dos dados declarados no CAR. Essa etapa é essencial para o acesso a políticas públicas como crédito rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Foram atendidos 30 produtores rurais. Durante o mutirão, os participantes contaram com atendimento técnico especializado, revisão de dados declaratórios, identificação de pendências e orientações para o cumprimento das exigências do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A ação também teve foco em orientar os produtores sobre os próximos passos para a validação do CAR, etapa crucial para garantir a regularidade ambiental. “A realização do mutirão em Teresópolis integra a estratégia estadual de descentralização do atendimento e apoio aos proprietários e posseiros de imóveis rurais, levando orientação e suporte técnico gratuito diretamente às regiões produtoras”, destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi. “A união entre os setores público e privado reforça o compromisso com o fortalecimento da produção rural sustentável e o apoio técnico gratuito e de qualidade ao pequeno produtor”, disse a chefe do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais do Inea, Luana Bianchini.
Caso o proprietário ou possuidor do imóvel rural tenha interesse na assistência técnica oferecida pelo projeto ‘Retifica’r, mas não conseguiu participar nas ações do mutirão, basta entrar em contato nos seguintes canais solicitando agendamento de atendimento: e-mail projetoretificar.rj@gmail.com e telefones (21) 99468-4124 e (21) 99122-7731.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O CAR é o registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das Áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.
Criado pela Lei Federal nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui a base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e/ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.
