Finalista do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, Teresópolis recebeu nestas quinta, 22, e sexta, 23/02, a visita técnica do Consultor de Políticas Públicas Orlando Thomé, acompanhado da analista da entidade, Cristina Andriolo. O objetivo foi avaliar as políticas públicas apresentadas nos dois projetos do município que concorrem ao prêmio. O ‘Compre em Terê Digital’ garante tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios que participam dos processos licitatórios e o ‘Invista em Terê’ reduz a burocracia e simplifica processos para a abertura de novas empresas.
Primeiro dia: Na quinta-feira, 22, o consultor Orlando Thomé e a analista Cristina Andriolo foram recebidos pelo prefeito e secretários. Eles acompanharam o lançamento do Escritório de Compras, novo setor do Espaço do Empreendedor onde os empresários são orientados sobre como participar das licitações e se tornarem fornecedores de produtos e serviços para a Prefeitura. Também conferiram a palestra ‘Forneça para a Prefeitura de Teresópolis através do Pregão e da Dispensa Eletrônica’, que orientou microempreendedores, empresários e contadores sobre como participar das compras públicas por meio dessas modalidades de licitação, que são menos burocráticas e mais rápidas. Ainda fizeram visita técnica a um empresário que participou de um processo licitatório promovido pela Prefeitura.
Mais boas práticas: Na sexta-feira, 23, o consultor passou o dia na Secretaria de Fazenda avaliando ações da Gestão Municipal relacionadas aos projetos. Entre elas, o programa de educação fiscal Nota Terê Premiada. A iniciativa conscientiza os cidadãos sobre a importância de pedir nota fiscal e contribui tanto para combater a sonegação como para aumentar a arrecadação do município por meio do ISSQN e do ICMS. O incentivo à participação dos contribuintes são os sorteios, nos meses de julho e dezembro, de 22 prêmios, totalizando R$ 400 mil, via extração da Loteria Federal.
Também foi verificado o programa ‘Tô 100% Legal’, que autoriza os vendedores ambulantes de food trucks, alimentação, artesanato e artigos de cama, mesa e armarinho a trabalhar nos espaços públicos, garantindo aos empreendedores de rua o exercício da profissão dentro da legalidade. Outra iniciativa avaliada foi a TIA – Teresópolis Inteligência Artificial, ferramenta de atendimento eletrônico da Prefeitura.
O Consultor de Políticas Públicas do Sebrae também ouviu os relatos de representantes da Associação dos Profissionais de Contabilidade de Teresópolis, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), da Gestão Teresópolis da Universidade Estácio de Sá e de vendedores ambulantes para confirmar a execução dos programas.
“Teresópolis se inscreveu com duas iniciativas, que são evidenciadas. O consultor, que é especialista em políticas públicas, verifica essas evidências e confere as informações por meio de reuniões com o prefeito e secretários. É uma conferência necessária para dar transparência ao processo. Depois dessa etapa, os projetos de Teresópolis serão analisados por uma banca avaliadora. O resultado sai no dia 26 de março”, explicou Cristina Andriolo, analista do Sebrae.
O Prêmio: O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece e divulga, em âmbito nacional, as boas práticas municipais aptas a serem multiplicadas em outros municípios, dando visibilidade aos gestores que acreditam e investem em programas e ações que buscam o desenvolvimento das cidades que governam, valorizando os pequenos negócios locais.
Na edição 2023/2024, a Prefeitura de Teresópolis está inscrita em duas categorias: ‘Compras Governamentais’, com o projeto ‘Compre em Terê’ e ‘Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo’, com o projeto ‘Invista em Terê’.
No primeiro eixo, a iniciativa premia esforços de ampliação das compras públicas municipais junto aos pequenos negócios, da cidade ou do campo, seja por meio da adequação de processos licitatórios, estratégias de comunicação; orientação e/ou capacitação para fornecimento de produtos/serviços ao poder público, etc.
O segundo eixo reconhece iniciativas que tornem processos e/ou serviços administrativos, burocráticos ou regulatórios mais simples, eficientes e acessíveis a cidadãos/empresas. Abertura e licenciamento de empresas, Redesim, Lei da Liberdade Econômica, entre outros requisitos.
