A Prefeitura de Teresópolis está recorrendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar as métricas de pagamento dos precatórios, que são dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e agora com pagamento obrigatório. São valores milionários que vão se avolumando ao longo do tempo e comprometendo boa parte do orçamento, de acordo com a atual gestão, isto estaria causando grave desequilíbrio nas finanças municipais.
De acordo com a Prefeitura de Teresópolis, o município tem um estoque de dívidas de R$ 255.970.973,95 em um acumulado de décadas, valor que é atualizado pela taxa de juros Selic, hoje em 11,25%, mais juros de 1% ao mês, e que não para de aumentar. O montante se refere a pendências com fornecedores, empenhos não pagos e demais condenações judiciais.
Entre maio de 2018 e fevereiro de 2024, o Município teria pago R$ 98.263.951,04 de precatórios, dos quais R$ 94.198.996,54 foram quitados pela atual gestão. O Governo não informa os valores das novas dívidas feitas no atual governo com fornecedores e hospitais, por exemplo.
O atual procurador da Prefeitura de Teresópolis diz que o maior precatório do Município se refere à desapropriação do terreno da Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade, ocorrido na década de 1950. Inscrita em 2005, a dívida está na casa dos R$ 137.599.517,00.
Dinheiro tem, falta…
Apesar de alegar falta de recursos para cumprir seus compromissos, o atual governo aumentou a taxa de iluminação pública em até 300%, vendeu a concessão da água por mais de R$ 300 milhões, aumentou a arrecadação do IPTU com as imagens aéreas e retomou com a cobrança do estacionamento rotativo. Além disso, o orçamento para 2024, aprovado pela Câmara Municipal, é de R$ 1 bilhão.
