Câmara exige do prefeito explicações para a ocupação pela Imperatriz da propriedade que é do município

• Pedido de informações ao Executivo aprovado pelos vereadores é o 71º em apenas seis meses de 2024

Wanderley Peres

Em 1854, os donos da região do Alto deram à Imperatriz um grande terreno para que fosse construído nele um castelo, delimitando a florestada propriedade em quadra, que compreende hoje a região onde se instalou a FESO, onde haveria as ruas Isabel, Dom Pedro II, Imperial e Ipyranga em bairro a que deram o nome de Bragantina, em homenagem à família imperial brasileira.

A escritura da doação existe e o mapa também. Estão guardados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e dá conta deles o historiador Gilberto Ferrez, em seu livro “Colonização de Teresópolis”.

Agora, nesta quinta-feira, 20, o vereador André do Gás teve pedido de informações aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão da Câmara, para que o prefeito encaminhe ao poder Legislativo a planta e o documento de outra gleba de terras cedidas à Imperatriz. Não a esposa do Imperador Pedro II, Teresa Cristina, que deu nome ao nosso município, mas à empresa de água com a qual o prefeito mantém vergonhoso concubinato, dando-lhe privilégios em nome do município, além de entregar de mão beijada à amasiada os nossos tesouros, que deveria preservar e cuidar deles.

“Causa estranheza, porque para se montar um negócio o pequeno comerciante tem que tirar um alvará e cumprir toda a burocracia. E vem essa empresa e ocupa um terreno da Prefeitura sem passar nada pela Câmara, e sem nenhuma publicação de cessão de uso em Diário Oficial. É preciso que o prefeito esclareça isso para que a gente tome as providências necessárias”, disse André do Gás.

O prefeito vai ter que informar aos vereadores que investigam a improbidade administrativa em curso se o imóvel da antiga fábrica desativada Sudamtex foi cedido, emprestado ou alugado, para a utilização pela empresa Águas da Imperatriz ou outra empresa ligada à concessão de água e esgoto. E também, cópia do contrato de cessão do espaço, se existe; informação constante no edital de concessão da água que possa ter autorizado o Município a ceder próprios municipais para a concessionária ou empresas ligadas ou parceiras; e ainda os valores pagos por tais empresas pela utilização do espaço que é patrimônio do município de Teresópolis, além do encaminhamento de cópia dos documentos de arrecadação dos referidos valores e das cópias das respectivas contabilizações dos recebimentos, informando a rubrica orçamentária utilizada. O pedido exige ainda cópia do estudo de impacto ambiental para a utilização do referido imóvel, por estarem sendo jogados no local detritos e entulhos, além de informar qual será o destino dos mesmos.

RAIMUNDO AMORIM

“Eu fico pensando no que a Prefeitura vai responder, e a resposta vai me tirar uma dúvida grande, afinal vai se esclarecer se o terreno é mesmo do município ou não, porque se for municipal, e ele foi cedido sem autorização da Câmara, o prefeito cometeu um crime. Mas, pode haver solução nisso, para o prefeito, se a resposta for que a propriedade ainda não é do município, o que também não duvido. O pedido de explicações é providencial e a resposta vai tirar muitas dúvidas, e a gente vai ter uma afirmação verdadeira, enfim, se o terreno é nosso mesmo ou não e quais são essas áreas dentro do terreno da antiga fábrica que seriam da municipalidade”, disse o vereador Raimundo Amorim.

ANDRÉ DO GÁS

“A empresa tem dinheiro e teria que alugar os terrenos para guardar seus equipamentos e veículos, de vazar seus detritos. O que não falta na cidade é terreno para guardar veículos. E se o terreno for o necessário para a empresa, que seja cobrado um aluguel justo, combinado em contrato, porque se trata de um bem público, não do prefeito. Tem que ser por dentro, não pode ser feito assim na informalidade, como parece que está ocorrendo”.

MARCOS RANGEL

“Está tudo errado. Se for um terreno municipal, como parece, o prefeito está descumprindo a lei, emprestando o bem público sem a devida autorização legislativa e, se for particular, estão usando máquinas da Prefeitura no local, onde os carros de abastecimento de água ficam estacionados”, disse o vereador Marcos Rangel, lembrando que o terreno da Sudamtex tem um passivo ambiental imenso, e até a descontaminação do solo já foi pedida.

“Então, como fica essa questão de colocar os caminhões de água no local, e guardar no terreno baldio, além dos caminhões que distribuem água, os tubos que são usados nas instalações de rede de distribuição de água. Se o solo é contaminado, ele pode contaminar os tubos e prejudicar a qualidade da água que é servida à população. Se existe um local contaminado, não poderiam guardar nada, muito menos equipamentos que servirão para transportar a água aos lares teresopolitanos”, disse o vereador.