O município voltou a discutir a situação envolvendo o atendimento, através do Sistema Único de Saúde, no Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano. Administrado pela Fundação Educação Serra dos Órgãos, a Feso, há anos o HCTCO tem ficado no centro de uma grande dívida envolvendo gestões públicas municipais passadas – como maior parte entre os anos de 2013 e 2017, por exemplo, e, quase que em todos os últimos anos, houve dúvidas sobre a continuidade na prestação do serviço. Nesta segunda-feira (05), a direção da unidade emitiu nota informando ter sido acionada para realizar a redução no contrato anual do município, o que representaria menos leitos e serviços prestados à população. A prefeitura, por sua vez, diz que não necessariamente haverá menos vagas e atendimentos, citando que tal medida foi prevista com a reorganização do Plano Operativo Anual (POA) e que a Rede Municipal de Atenção à Saúde foi realinhada para evitar prejuízo à população.

A nota divulgada pela direção do HCTCO e administração da Feso informa que a PMTE solicitou a redução do contrato vigente para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), alegando restrições orçamentárias. Os administradores alegam que embora o novo contrato ainda não tenha sido formalizado, a proposta prevê redução significativa na oferta mensal de serviços, incluindo a diminuição de leitos de internação, internações de média complexidade, cirurgias, exames de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.

Também no documento, o hospital ressalta que todos os serviços contratualizados vêm sendo integralmente prestados e que não há ociosidade de leitos que justifique a redução solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, destacando ainda que o convênio com o município é historicamente marcado por subfinanciamento, “uma vez que os repasses não acompanham a inflação dos insumos médicos, os reajustes salariais nem os custos operacionais, gerando déficit mensal recorrente e comprometendo a sustentabilidade financeira da Feso”.

Dívidas anteriores pesam na conversa
O HCTCO também esclarece que a Prefeitura possui uma dívida total de R$ 123,2 milhões com a instituição, referente a débitos acumulados entre 2013 e 2017, além de valores devidos nos anos de 2024 e 2025, envolvendo diferentes gestões municipais, e que ao longo dos anos, “o hospital buscou alternativas administrativas e judiciais, aceitou parcelamentos e pagamentos via precatório, mesmo sem previsão de recebimento, mantendo o atendimento à população sem prejuízos”.

“Não vai faltar atendimento”
No final da tarde, a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis esclareceu que a readequação contratual pactuada junto ao Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano não representa, necessariamente, redução no atendimento à população usuária do SUS. “A medida decorre de um processo técnico e planejado de reorganização do Plano Operativo Anual (POA), alinhado à reorganização da Rede Municipal de Atenção à Saúde, com fortalecimento da Atenção Primária e qualificação da atenção ambulatorial especializada, conforme as diretrizes do SUS”, informa a nota oficial da PMT.

Ainda segundo o documento, “a atual gestão reconhece e valoriza a importância histórica do HCTCO para Teresópolis e entende que a melhor forma de honrar esse papel é pactuar valores compatíveis com a realidade da demanda assistencial e com a capacidade operacional da rede municipal, assegurando sustentabilidade, legalidade e interesse público”.

Valores pagos e o que está em aberto
Sobre as dívidas apontadas no posicionamento oficial da administração do hospital, “ressalta-se que o Município não nega valores herdados de gestões anteriores e reafirma que a forma responsável de honrar compromissos é por meio de pactuações técnicas e transparentes. Nesse sentido, em 2025 foram efetuados pagamentos aproximados de R$ 60 milhões ao HCTCO, enquanto em 2024 os repasses somaram menos de R$ 30 milhões, evidenciando o compromisso e a valorização do serviço prestado à população de Teresópolis pela atual gestão”.

Dívidas não pagas e falta de repasses
Como citado no início da reportagem, e confirmado pela própria Feso, não é de hoje a discussão sobre o pagamento de grandes valores à Fundação para a manutenção do atendimento via SUS no município. O assunto foi destaque, por várias vezes, em vários jornais e sites. Em 28 de novembro de 2023, por exemplo, O Diário publicou reportagem sobre um questionamento feito pela instituição ao prefeito da época, Vinicius Claussen: “Mas, além de não pagar o que deviam outros governos, e o que deve o atual governo, a Prefeitura estaria, ainda segundo a planilha da FESO encaminhada ao Conselho de Saúde, travando recursos de emendas parlamentares, específicas para o hospital. As emendas são de setembro e outubro, nos valores de R$ 408 mil uma e 564 mil a outra, e também verba específica do gabinete do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1 milhão e 900 mil. Somando o dinheiro do Hospital das Clínicas retidos pela Prefeitura e não pagos, chega-se ao astronômico valor de R$ 91 milhões 195 mil, 41 reais e 71 centavos”.

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NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE TERESÓPOLIS

A Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis esclarece que a readequação contratual pactuada junto ao Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) não representa, necessariamente, redução no atendimento à população usuária do SUS.

A medida decorre de um processo técnico e planejado de reorganização do Plano Operativo Anual (POA), alinhado à reorganização da Rede Municipal de Atenção à Saúde, com fortalecimento da Atenção Primária e qualificação da atenção ambulatorial especializada, conforme as diretrizes do SUS.

A atual gestão reconhece e valoriza a importância histórica do HCTCO para Teresópolis e entende que a melhor forma de honrar esse papel é pactuar valores compatíveis com a realidade da demanda assistencial e com a capacidade operacional da rede municipal, assegurando sustentabilidade, legalidade e interesse público.

Ressalta-se que o Município não nega valores herdados de gestões anteriores e reafirma que a forma responsável de honrar compromissos é por meio de pactuações técnicas e transparentes. Nesse sentido, em 2025 foram efetuados pagamentos aproximados de R$ 60 milhões ao HCTCO, enquanto em 2024 os repasses somaram menos de R$ 30 milhões, evidenciando o compromisso e a valorização do serviço prestado à população de Teresópolis pela atual gestão.

A Secretaria permanece aberta ao diálogo institucional, mantendo uma relação respeitosa e transparente com o HCTCO, sempre pautada pelo compromisso maior com a população de Teresópolis.

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Nota de Esclarecimento – Prestação de Serviços do HCTCO ao Sistema Único de Saúde

O Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), hospital privado mantido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), informa que a Prefeitura Municipal de Teresópolis solicitou a redução do contrato para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente em vigor, alegando restrições orçamentárias.

Embora o novo contrato ainda não tenha sido formalizado, a proposta encaminhada pela Prefeitura prevê a redução dos serviços mensais conforme o seguinte escopo:

• Redução de 43 leitos de internação (de 150 para 107 leitos), o que reflete em menos 126 internações de média complexidade (de 507 para 381 internações) e menos 76 cirurgias (de 231 para 155 cirurgias);
• Redução de 11.088 exames de média complexidade (de 22.176 para 11.088 exames);
• Redução de 225 exames de alta complexidade (de 450 para 225 exames);
• Redução de 70 consultas ambulatoriais (de 4.180 para 4.110 consultas).

O HCTCO ressalta que todos os serviços contratualizados até o presente momento foram devidamente prestados e que não existe ociosidade de leitos que justifique a redução solicitada pela Secretaria de Saúde.

Historicamente, o convênio entre o município e o HCTCO é marcado por um subfinanciamento crítico: os valores repassados pela Prefeitura não acompanham a inflação dos insumos médicos, os dissídios salariais nem os custos operacionais básicos para a prestação dos serviços contratualizados, resultando em déficit mensal significativo e sistemático, o que compromete, inclusive, a sustentabilidade da Feso.

O HCTCO esclarece ainda que há uma dívida por parte da Prefeitura Municipal no valor total de R$ 123.201.231,28, composta por:

• R$ 58.697.072,61, referente aos débitos dos exercícios de 2013 a 2017 — valor atualizado de um precatório de R$ 30.456.941,27 (ex-prefeito Arlei Rosa);
• R$ 34.789.872,14, referente ao ano de 2024 (ex-prefeito Vinicius Claussen);
• R$ 29.714.286,53, referente ao ano de 2025 (prefeito Leonardo Vasconcellos).

Ao longo de todo esse tempo, o HCTCO buscou todas as alternativas possíveis, diálogos, negociações extrajudiciais e judiciais, parcelou dívidas e aceitou pagamento em precatório, sem previsão de recebimento, e manteve todo o seu atendimento sem comprometimento à população, colaboradores e fornecedores. A Feso e o HCTCO reafirmam seu compromisso com a sociedade, a qualidade de seus serviços e a transparência com as informações.

Luis Eduardo Possidente Tostes
Diretor-Geral da Feso

Dra. Rosane Rodrigues Costa
Diretora-Geral do HCTCO