Wanderley Peres
Depois de muitas reuniões, com empenho do deputado federal Hugo Leal, a área pertencente ao INSS, com mais de 2.786.251,00m² e que compreende hoje a Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná, passou para a gestão do município e os títulos de propriedade vêm sendo entregues aos moradores, pela Prefeitura, benefício que alcança também a Fonte Santa e a Álvaro Paná, partes ocupadas de extensa área do INSS, com mais de 2.786.251,00m², agora sob a gestão da municipalidade.
Coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), a transferência de imóveis da União para políticas públicas prioritárias, levou em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população. “Começamos esse trabalho em 2013 e 14, que levamos essa questão para o INSS, e depois de muitas reuniões, e três mudanças legislativas, chegamos à transferência da propriedade para o SPU, com empenho do juiz federal Caio Taranto, que teve papel fundamental, despachando, e se envolvendo com o problema que conheceu de perto, indo ao local, conversando com as pessoas em reuniões.
Foram cadastrados somente na Quinta Lebrão mais de três mil famílias, trabalho feito pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, ITERJ, em parceria com a Prefeitura, cumprindo o projeto de mediação de conflito coletivo com vistas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), por solicitação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal, 2ª Região (TRF2).
“Meu papel foi usar a relação do mandato junto aos gabinetes de Brasília, lembrar àquelas pessoas que não conhecem o problema da cidade a importância do que está sendo discutido nos gabinetes, buscando soluções e oferecendo informações, e fazendo interagir os governos estadual e municipal. A entrega do título de propriedade é uma questão de dignidade, especialmente, na região da Quinta Lebrão, onde o maior número de moradores foi beneficiado em Teresópolis”, disse em entrevista a O DIÁRIO o deputado Hugo Leal.
GEORREFERENCIAMENTO
Com o cadastro imobiliário municipal desatualizado, a Prefeitura de Teresópolis iniciou em 2021 o sistema de georreferenciamento para a atualização da base de dados do município. Desde então, segundo informou a O DIÁRIO a secretaria de Planejamento, foram mapeados mais de 10 mil imóveis, nas áreas urbana e rural. “O sistema identificou imóveis que constam na base de dados da Prefeitura como sendo territoriais, mas que contam com área construída, e outros com acréscimos em sua área de construção. Essas são alterações que implicam em novo cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Os proprietários foram notificados para atualizar os dados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de legalizar o seu imóvel”, respondeu a Prefeitura.
A ferramenta tecnológica do georreferenciamento também mapeou ruas pavimentadas; cadastrou galerias pluviais, guias e sarjetas; apontou os locais com iluminação pública; mapeou as áreas de cobertura florestal; identificou os núcleos de ocupação irregular e localizou os órgãos públicos, por exemplo, apontando as potencialidades e as carências estruturais das áreas georreferenciadas com vistas à elaboração de projetos e políticas públicas que atendam às necessidades da população. “Além de mapear a ocupação do território do município, o georreferenciamento vai além da questão tributária, pois fornece informações fundamentais para que a administração pública conheça a realidade de todo o território municipal e invista, de forma mais assertiva, no desenvolvimento de projetos e políticas públicas habitacionais e de regularização fundiária, de proteção ambiental e de obras de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a melhoria de vida e segurança da população”.
