Anderson Duarte
O objetivo do popular POT, ou Programa Operação Trabalho, era o de conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de Teresópolis, pertencente a família de baixa renda, com o intuito de estimular esse trabalhador na busca por uma ocupação, assim como a reinserção no mercado de trabalho. Apesar de praticamente nunca ter sido usado com esse intuito, o POT abriga ainda hoje uma série de famílias que dependem da pequena renda, mas fundamental nestes lares. Segundo esses trabalhadores, que são empregados em diversas secretarias diferentes, e acabam suprindo a ausência de servidores públicos efetivos nestes setores, o salário, que é pequeno frente aos altos salários dos secretários e membros do alto escalão do governo, não foi pago no prazo, e muitas destas famílias já sentem o peso da inadimplência e falta de condições básicas de sustento.
De acordo com a conceituação do próprio ordenamento local, o Programa Operação Trabalho é parte da política pública municipal, que se ocupa em procurar alternativas de reinserção no mercado de trabalho de pessoas em vulnerabilidade social, garantindo às mesmas qualificações para o trabalho e a cidadania, bem como a possibilidade de realização de atividades na própria administração pública e instituições parceiras. Ainda de acordo com o texto legal, esses beneficiários receberiam, ainda, auxílio pecuniário de até um e meio salário mínimo vigente, bem como subsídio para despesas de deslocamento. Sem os trabalhos de reinserção como propõe sua constituição, o que resta é um monte de gente trabalhando no serviço público, sem as garantias legais de cargos comissionados, muito menos a segurança jurídica de um concurso público e suscetíveis aos desmandos do homem público. “Diferente dos servidores públicos, nós não temos um sindicato. Na verdade nem podemos ter. e chega nestas horas ficamos absolutamente sozinhos contra o governo, que simplesmente não paga”, lamenta um funcionário do POT em contato com nossa redação.
O SEPE, que na última semana já alertava para o não pagamentos dos salários, mesmo sem ser efetivamente representante da categoria levantou o problema e cobra, através das redes sociais, por uma solução imediata. “Trabalhadores do POT lotados na Secretaria de Educação denunciaram ao SEPE que os salários ainda não tinham sido pagos. Há 20 dias, o gestor Vinícius Claussen fez o pagamento do primeiro grupo de servidores, e mais uma vez, esse grupo de trabalhadores é invisibilizado. Sabemos da fragilidade de sua relação com o governo, por isso defendemos o concurso público. Mas se torna necessária a organização desse grupo para solucionar a situação. Esperamos, inclusive, que o governo Claussen sinalize a data para o pagamento de seus salários. Essas pessoas são as mais precarizadas, porque não recebem qualquer direito trabalhista e o contrato dura dois anos. É urgente que haja concurso público para todos os cargos dentro da Educação, visto que os POTs fazem trabalho de limpeza até a função de cuidadores de alunos com deficiência. O concurso também ofereceria oportunidade desses trabalhadores concorrerem às vagas para serem efetivados no serviço público, resolvendo parte dessa insegurança”, explica o SEPE Teresópolis.
De acordo com nossa legislação, são consideradas violações com a execução do POT as seguintes práticas: a precarização da mão de obra, ou seja, não são trabalhadores para qualquer atividade; o não cumprimento às exigências de perfil dos beneficiários, que constituem norma primária de um programa social e com vínculo a verbas destinadas a este fim; a ausência de oferta a atividades de qualificação para o trabalho e de cidadania, talvez o artigo mais desrespeitado de todos, já que nenhum tipo de atividade para essa promoção foi instituída desde sua criação; aos Princípios constitucionais da Administração Pública, constantes no artigo 37 da Constituição Federal, tais sejam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência); além de desrespeitos aos Princípios da dignidade humana, constitucionais trabalhistas, como irrenunciabilidade, primazia da realidade e proteção; além do desrespeito as legislações de Improbidade Administrativa de Responsabilidade Fiscal. De acordo com índices defasados de manutenção da atividade do POT no município de Teresópolis, eram quinhentos e cinquenta mil reais mensais.
