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VEREADORES AFASTADOS VOLTAM A OCUPAR O MANDATO

Data: 13/08/2019

Vereador Leonardo Vasconcelos assume a presidência da Câmara de Vereadores - Arquivo

Os vereadores Leonardo Vasconcelos, Rocksilvan, Ronny, Claudia Lauand, Pastor Luciano e Dedê da Barra reverteram no Superior Tribunal de Justiça suas condições de afastados do mandato e retornarão ao cargo.
A decisão saiu agora à noite, e conforme apurou O Diário, a câmara municipal ainda será comunicada a dar posse aos eleitos, retornando à condição de suplentes os atuais vereadores no cargo.

VEREADORES SERÃO JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

O desembargador Antônio Eduardo Duarte declinou da competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para julgar os vereadores de Teresópolis, e mandou para a 1.a Vara Criminal da Comarca, que já atua acompanhando as medidas cautelares do processo, a ação em que são réus os vereadores Pastor Luciano, Dedê da Barra, Leonardo, Ronny, Rock e Doutora Cláudia.
Desta terça-feira, 12, a decisão atende previsão do Supremo Tribunal Federal, na recente ADin 2553, da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que revê a condição de foro por prerrogativa de função para Vereador, devendo estes serem julgados em primeira instância.
A mudança da instância em nada afeta os trabalhos de investigação processual já feitos pelo Tribunal, ou permite mudar o andamento, sendo até favorável aos vereadores, que terão novo grau de recurso às partes, Ministério Público e os réus, que aguardam com os mandatos suspensos o julgamento da ação penal, agora a juízo do juiz titular da Comarca, Orlando Eliazaro Feitosa.

Decisão foi divulgada na noite desta terça-feira

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