Na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou um requerimento de informações, com anexação de documentos, à Tereprev – o instituto que cuida da aposentadoria dos servidores públicos municipais. Entre as cobranças que fazem parte do documento que será encaminhado à direção da entidade, estão pedidos sobre o equilíbrio financeiro atual; um balanço dos últimos quatro anos informando se houve superávit ou déficit; o demonstrativo de reservas técnicas detalhando mês a mês, nos últimos 24 meses; se há estudo do plano de revisão dos últimos 48 medes; os últimos quatro cálculos atuais que compõem a alíquota de contribuição; se o município cumpriu os repasses previstos nos últimos quatro anos e se há um estudo sobre a previsão de aposentadoria dos servidores nos próximos 36 meses. O requerimento foi aprovado por unanimidade e os dados deverão ser encaminhados também ao governo municipal.
Um dos vereadores que assinou o pedido, Marcos Rangel (PP) questionou a relação do instituto de previdência com a gestão Vinicius Claussen, alegando também que o governo do empresário dificultava os pedidos de informação sobre a situação real da Tereprev. “Na realidade, a gente sabe que havia uma relação escusa do governo passada com a Tereprev. Ouvimos gravações, matérias que repercutiram até no estado sobre mensagens falando sobre possíveis maquiagens em relatórios, várias irregularidades…. Mas temos que discutir a previdência, como ocorre no Brasil, no estado, e deve se discutir no município. Se não organizar, essa conta não fecha e daqui a pouco chega aqui. Então tem essa preocupação do vereador Paulinho, da vereadora Amanda, que são servidores, como eu sou do estado, e passamos por uma reforma que não foi discutida. É preciso levar seguridade, justiça, tranquilidade para os que realizaram contribuições a vida inteira e podem chegar no final sem saber. Precisamos saber o que está sendo feito com a Tereprev…. Quando se perguntava sobre no governo passado, o que mias tinha era enrolação, agora que sabemos que o governo tem que mexer com seriedade, queremos a informação correta para que se possa discutir com credibilidade e justiça social, o que é obrigação nossa”, pontuou. Também assinaram o requerimento os vereadores Paulinho Nogueira (PL) e Professora Amanda (Republicanos).
“Denúncias não procedem”, informou PMT em 2022
Em dezembro de 2022, o então governo Vinicius Claussen divulgou nota informando que denúncias apresentadas por uma servidora aposentada sobre supostas irregularidades nas contas ‘não procediam’. Segundo o documento distribuído à imprensa, “o município trata o Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) com o devido respeito, honrando todos os repasses em dia e apoiando o Instituto de Previdência nas medidas necessárias para a regularização dos problemas gerados desde sua criação, em 2001” e que “De acordo com os relatórios oficiais de controle e avaliação, as despesas do Instituto de Previdência com o pagamento dos aposentados e dos pensionistas totalizaram, em 2021, o montante de R$ 119.191.958,06. Para cobrir essas despesas, o Instituto contou com recursos provenientes das contribuições dos servidores e da obrigação patronal. Tais recursos, tratados como recursos próprios do Instituto de Previdência, totalizaram o montante de R$ 33.323.311,37, em 2021”.
Também foi destacado que “entre as medidas para equacionar o déficit previdenciário está a contratação de empresa, pelo Tereprev, para realização do recenseamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e que está em fase de conclusão. Após, baseado nas informações colhidas, a empresa fará um estudo com seis opções para realização do procedimento de segregação de massa, que será submetido ao Executivo Municipal e devidamente analisado pelas autoridades competentes, instituindo assim, um novo regime previdenciário”.
