Wanderley Peres

Apontando para a inércia da Comissão Processante que investiga o prefeito na Câmara Municipal e as ligações supostamente promíscuas do relator e do presidente dela com o investigado, e ainda o descumprimento de prazos, estratégia que visaria inviabilizar o julgamento dentro de data válida, o advogado José Edson Cunha Rezende apresentou ofício à Câmara Municipal, pedindo providências da Mesa Diretora, no sentido de afastar os vereadores da função porque “estariam se utilizando do mandato para a prática de atos de corrupção e improbidade”.

PAULINHO NOGUEIRA

Lida a carta logo no início da sessão, e aberta a fala aos citados, o vereador Paulinho Nogueira disse que é um direito do cidadão o questionamento, mas é um direito dele e a obrigação a ele confiada será cumprida com zelo e decência, porque é o presidente da CP e tão logo o relatório do colega Diego Barbosa esteja pronto ele será apresentado, e a data do julgamento será informada. “Estou conduzindo a CP dentro do respeito à lei e cobrando o relatório ao relator Diego sim”, garantiu. Quanto à suspeita apresentada pelo autor da missiva, por aparecer ao lado do prefeito sendo o presidente da CP, Paulinho Nogueira lembrou que é o presidente da Comissão de Educação, e é vereador, assim é natural que esteja nas inaugurações e feitos do governo. “Sou o líder do governo e é natural eu cumprir esse papel de liderança”.

DIEGO BARBOSA

Também citado pelo denunciante, e acuado diante da maior responsabilidade na CP neste momento de confecção do relatório, o vereador relator Diego Barbosa justificou fotografia sua com o prefeito numa inauguração, conforme a denúncia, afirmando que a obra era pedido dele, e fruto de emenda parlamentar que teria conseguido com o seu prestígio político em Brasília. O vereador reclamou das pressões e garantiu que não vai ceder a elas.

“Não vou ceder à pressão de pessoas que tentam me desestabilizar. Estou aqui pelo que acredito, não cedo a pressão de gente que faz figurinha nas redes sociais”, dando memória às várias montagens em que aparece como apaniguado do prefeito que investiga.

“Nenhum prazo foi descumprido, nem está sendo interrompido. O relatório está sendo produzido com tranquilidade e transparência. Fui sorteado, poderia ser qualquer um, mas sou eu o relator. E vou cumprir esse compromisso com responsabilidade. É sem fundamento a reclamação, porque está tudo dentro do prazo”, garantiu.

FIDEL FARIA

Patinho feio da CP, onde só os bonitos são prestigiados pelo governo investigado, por isso os demais vêm apanhando que nem boi ladrão nas redes sociais, o vereador Fidel confessou sua vontade de ter sido o presidente da CP, ou mesmo relator. “Mas coube a mim ser membro, por sorteio dos pares. Se fosse minha obrigação fazer o relatório e apresentá-lo, ele já estaria pronto. Por isso, ao final da sessão vou pedir à Comissão que defina essa data do julgamento, porque isso me compromete, e eu não estou nesse jogo que estão fazendo, então não posso ser julgado pelas falhas dos outros. Não precisamos deixar esse suspense, precisamos de uma data, só isso, é só dar a data, para que o prazo do julgamento seja confirmado.

Quanto às figurinhas, que o vereador Diego reclamou por não fazerem dele também, Fidel disse que não tem figurinha sua porque não está no conchavo, porque não indicou cargos, nem tem mulher secretária. Se os outros estão mal com a opinião pública que se resolvam, retrucando Paulinho que não indicou secretária alguma, que está cumprindo a missão que foi a ele confiada, e que a esposa já era secretária quando ele tomou assento na Câmara. “É uma funcionária exemplar há mais de 20 anos na Prefeitura, por isso merece respeito”, reclamou, retrucando Fidel que é do homem a parcialidade e o direito de questioná-la, e que não poderia reclamar se a esposa sua estivesse nomeada em cargos e ele estivesse fazendo jogo duro. “O prefeito ofereceu uma secretaria de esportes ao meu pai para eu ficar com o governo. Não aceitei. Se meu pai fosse secretário do prefeito minha imparcialidade poderia ser questionada sim”, concluiu, confirmando a excelência do trabalho da secretária esposa do vereador, que ocupa a pasta da Cultura desde antes da atual composição da Câmara.

LEONARDO

Pondo panos quentes na discussão, para minimizar o desgaste entre os pares que têm nobre missão na CP e também na votação plenária, o vereador presidente Leonardo observou que o decreto Lei 201 é claro quando diz que, em até 90 dias, tem de haver o julgamento do investigado, e que está nas mãos dos vereadores comissionados por sorteio agilizar os procedimentos para que a data seja informada, pondo ele a par do compromisso os pares, porque o julgamento será feito sem atropelos.

“O trabalho da Mesa só começa quando termina o da CP. A mesa merece o respeito dos pares componentes da CP, e precisa de dar condições claras ao plenário, para ele se posicionar. É assim que funciona o legislativo e assim será sob a minha presidência. Então, é honesto a Mesa pedir que a data seja informada antes do início do recesso, e esse recesso só será iniciado quando esta data for informada, eu garanto, porque a Mesa Diretora não pode correr o risco de descumprir um compromisso legal. O prazo da Comissão Processante não é de 90 dias para o relatório ser apresentado, esse o prazo é para o julgamento. Então, a CP não tem 90 dias para apresentar o relatório, nem pode marcar uma data que inviabilize a votação. Isso nos preocupa sim, porque o prazo exíguo pode dificultar as coisas, tudo sem necessidade, porque o trabalho árduo da investigação já foi feito em sede de CPI”, alertou, lembrando que a CP é um mero órgão da Câmara Municipal, instituída pelo plenário e à Mesa Diretora devem satisfações os vereadores, deixando claro que agirá em caso de perceber estar sendo ludibriado pelos vereadores denunciados.

O TEOR DA DENÚNCIA LIDA NA CÂMARA

JOSE EDSON CUNHA REZENDE, brasileiro, solteiro, empregado público estadual, portador da carteira de identidade nº: 064164130 do IFP-RJ, inscrito no CPF sob o no 792.105.467-68, titulo de eleitor no 0370 7294 0337 zona 038, seção 0122 residente e domiciliado à Rua Waldemar de Assis Ribeiro, 164, Cascata Guarani, Teresópolis-RJ, CEP: 25963-110, vem, por seu advogado infra-assinado expor para ao final requerer:

DOS FATOS

1. Serve a presente para noticiar fatos e solicitar providências urgentes concernentes a inércia da Presidência bem como Relatoria da Comissão Processante, em apresentar o Parecer Final e requerer a designação de sessão de julgamento concernente à Comissão Processante instituída em face do Exmo. Sr. Prefeito Vinícius Cardoso Claussen da Silva.
2. A instrução probatória restou encerrada no dia 22/11/2023 com a oitiva de todas as testemunhas, cujo prazo de apresentação de razões escritas de 5 dias pelo denunciado se iniciaria no dia seguinte: dia 23/11/2023.
3. Dada vista ao denunciado para apresentar suas razões escritas, foi noticiado o falecimento da mãe do causídico que o patrocina tendo sido deferida a dilação do prazo para apresentação das razões escritas até o dia 04/12/2023, em razão de tal triste acontecimento.
4. O denunciado apresentou suas razões escritas em 04/12/2023.
5. Contudo, passados 10 dias da entrega das razões escritas pelo denunciado, até o presente momento este denunciante não restou
   intimado a participar da reunião que discutirá o parecer final da comissão e que designará a data da sessão de julgamento, nos termos do artigo 5, §5º do Decreto Lei: 201/1967.
6. Ao diligenciarmos junto às redes sociais tanto do Prefeito Vinicius Claussen e dos Vereadores que da base governista e que integram a Comissão Processante, quais sejam, Vereador Paulinho Nogueira (Presidente), Vereador Diego Barbosa (Relator) algumas postagens especificamente do Exmo. Sr. Presidente da Comissão e do Relator nos chamaram atenção por demonstrarem sérios indícios de que possa estar havendo interferência do Denunciado utilizando-se do cargo de alguma maneira para obstar a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante.
7. Ha efetiva morosidade no processamento do feito, isso porque o Parecer Final está a depender de entrega por parte do Relator Vereador Diego Barbosa, sendo certo que, o Vereador Paulinho Nogueira enquanto Presidente da Comissão Processante, que é sabidamente líder do governo, E POSSUI SUA ESPOSA NOMEADA COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, em conjunto com o Vereador Fidel Faria demonstram ausência de dinamismo no procedimento.
8. É o que se dessume das fotos a seguir onde é possível observar o Presidente da Comissão Processante, Vereador Paulinho Nogueira
   fazendo a entrega de cheques à Diretoras de Escolas ao lado do denunciado bem como do Vereador Diego Barbosa na inauguração de
   pedra fundamental de construção de Unidade Básica de Saúde no bairro de Mottas.
9. Estamos levantando a relação de pessoas nomeadas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e suas correspondentes indicações pois chegou ao nosso conhecimento que o Vereador Diego Barbosa exerceria forte influência sobre tal pasta.
   10.Quanto ao Vereador Fidel Faria, membro da Comissão Processante, apesar das diligências até o momento realizadas não indicarem que o mesmo possa estar sendo beneficiado de alguma forma, tal fato não o isenta igualmente de estar sendo inerte em cobrar providências por parte dos demais membros da Comissão Processante para que seja dado regular andamento ao procedimento com a leitura e aprovação do parecer final da comissão e pedido de designação de sessão de julgamento.

DOS REQUERIMENTOS:
a) Diante das suspeitas a demandar apuração e providências quanto à possível interferência do Denunciado para de alguma forma tentar
atrapalhar o regular andamento da Comissão Processante, circunstância que autoriza a medida de afastamento do mesmo do cargo, requer com base no artigo 2, II do Decreto Lei: 201/67 que o plenário delibere sobre o seu afastamento preventivo do cargo, até final julgamento.
b) Sem prejuízo do acima requerido, requer o afastamento dos membros da Comissão Processante e que seja instaurada sindicância para apurar se os membros da Comissão Processante ante a inércia em darem regular andamento ao Processo nº: 780/2023 que trata da Comissão Processante, estão incursos no artigo 7, I do Decreto-Lei: 201/67.
Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:
I – Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;
c) Requer a remessa de Cópias ao Gaocrim, Gaeco e demais órgãos de controle e o envio à Comissão de ética dessa Casa para as providências cabíveis, requerendo que esta Petição seja lida no Plenário da Casa para conhecimento de toda população.

Teresópolis, 14 de dezembro de 2023.

FLAVIO GUSE DE AGUIAR
OAB-RJ 129.822