André Oliveira

Começou oficialmente o ano de trabalho para os 12 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Teresópolis. A primeira sessão ordinária do ano aconteceu nesta quinta-feira, 15, com a presença de todos os políticos da composição. A reunião foi marcada pelas eleições das comissões de trabalho da Casa e também pelas discussões embaladas por incontáveis pedidos de informações encaminhados ao Prefeito Mário Tricano. Teve de tudo: Solicitações sobre pastas municipais como Saúde, Educação, Defesa Civil, concessões, débitos ainda nomeações de pessoas que trabalham diretamente com o prefeito, como o seu escudeiro Raphael Teixeira e o assessor de imprensa, Hélio Carracena.

Logo na abertura dos trabalhos foram eleitas e nomeadas as comissões da Casa. As composições ficaram assim: Legislação, Justiça e Redação Final – Pastor Luciano (PRB), Professor Leonardo (PMDB) e Dudu do Resgate (PSDC); Finanças e Orçamento – Rock (PSDB), Maurício Lopes (PHS) e Leleco (PTN); Obras e Serviços Públicos – Leleco, Dudu do Resgate e Ronny (PHS); Saúde e Assistência Social – Dudu do Resgate, Dra. Claudia (PP) e Maurício Lopes; Educação e Cultura – Professor Leonardo, Tenente Jaime (PTB) e Rock; Ecologia e Meio Ambiente – Tenente Jaime, Pastor Luciano e Maurício Lopes; Transporte Público – Dedê (PMDB), Professor Leonardo e Rock; Defesa do Consumidor – Ronny, Professor Leonardo e Da Ponte (PSDB); Defesa dos Serviços e Segurança Pública – Maurício Lopes, Tenente Jaime e Pastor Luciano. 

Transporte por aplicativo

A entrada e a legalização do transporte individual de passageiros via aplicativo de smartphones foi um dos primeiros assuntos discutidos pelos vereadores. A presença de alguns taxistas na assistência da Câmara motivou o debate entre os políticos. A maioria é a favor da prestação do serviço, desde que sejam tomadas providências para a sua legalização. O vereador Professor Leonardo, membro da comissão de Transporte Público, adiantou aos colegas que está acontecendo um estudo específico para abalizar a legislação que será criada para o serviço. 

“A gente vem desde o ano passado fazendo um estudo sobre isso, pegamos as melhores e maiores legislações no país sobre essa matéria em capitais como Vitória (ES) e São Paulo (SP) que já trataram desse tema das operadores de tecnologia de transporte  por aplicativo. Nós trouxemos isso para a realidade de Teresópolis, criamos um documento base que já está nas comissões e vamos discutir. A ideia é regulamentar sobre o exigências como o carro ser da cidade, o tempo de uso, ficha de boa conduta do motorista, seguro de vida para passageiros, a existência de uma barreira física para que o aplicativo só atenda pessoas da cidade e que não venham de outros municípios para tirar a vez de quem é daqui. Na verdade o que nós queremos o aplicativo, desde que existam regras e critérios para que exista melhor preço, conivente com a disputa do mercado, mas sobretudo com segurança”.
  
Pedidos de informações

Um ponto que chamou atenção na Sessão foi a saraivada de pedidos de informações que o Legislativo encaminha para que a Prefeitura responda. Os vereadores, de forma geral, questionaram de tudo: Taxa de iluminação pública, concessões de serviços públicos, débitos junto à Prefeitura, Secretaria de Saúde, uso de viaturas da Saúde para transporte de pacientes, prestação de contas para gastos do Fundeb, entre outros. Entre os pedidos, foi solicitada informação sobre os imóveis registrados nos nomes de membros da família Tricano, como o prefeito, esposa e filhas. O secretário Carlos Dias (de Governo e interino de Saúde) também entrou na sabatina e terá que prestar contas sobre os imóveis adquiridos em seu nome. 

 Também foram questionados gastos realizados pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, vinculada à Secretaria de Governo, como propagandas sobre o município e a comprovação da ação do assessor da pasta, Helio Carracena, quanto aos seus horários de trabalho e afins. Outra figura questionada pelos vereadores é a do radialista Raphael Teixeira, considerado o braço direito de Tricano. Os vereadores pedem informações sobre os cargos exercidos por ele na Prefeitura, assim como prestação de contas com salários, horas extras e possíveis diárias creditadas em seu nome. 

Defesa Civil

A atual situação da Defesa Civil de Teresópolis também foi alvo de um pedido de informações. “Na verdade esse requerimento foi feito através de ofício ao secretário de Defesa Civil em dezembro, porque estamos no período de chuvas, sabemos das condições do período que é dramático para a população”, garante o autor do pedido, Vereador Maurício Lopes.  “O secretário não respondeu e mandou perguntar para o prefeito. Então fiz isso através desse requerimento aprovado por unanimidade pelo plenário, porque a gente sabe que até agora nenhuma sirene foi testada, não houve chamamento para voluntários  e por isso não sabemos qual é o efetivo da Defesa Civil. Não se sabe qual o número de veículos e nem mesmo quais os equipamentos usados. A própria instituição está mal localizada, no Soberbo, enquanto as áreas de risco estão bem distantes deles. Quero que o chefe do Executivo me responda através desse requerimento de informação pra gente tornar público e encaminhar para ciência do Ministério Público. Estamos lidando  com vidas de pessoas, a Defesa Civil existe para proteger não para fingir que existe”, justifica. 

Demanda acumulada

Sobre a grande quantidade de pedidos de informações, Lopes diz que trata-se de trabalho acumulado, já que apesar do recesso, os gabinetes dos vereadores funcionaram normalmente. “Apesar do recesso parlamentar, meu gabinete se manteve aberto durante todos esses meses e recebeu diversas pessoas fazendo questionamentos. Acredito que os colegas vereadores também vivenciaram isso. Então esses questionamentos se transformaram em requerimentos de informação pra gente trazer essas respostas do chefe  do Executivo pra toda a população de Teresópolis”, finaliza. 

Professor Leonardo concorda. “Nós vivemos num momento de transparência e Teresópolis só vai ter melhorias, só vai sair de onde está através do trabalho. O papel do Legislativo é esse, trabalhar fiscalizando, aprimorando o gasto público, a eficiência e eficácia das ações de políticas públicas, esse é o nosso trabalho e estamos aí para isso”, completa. 

A Prefeitura tem agora prazo legal de 15 dias – prorrogável por outros 15, para responder às solicitações encaminhadas pelos vereadores. Se não responder, comete crime de responsabilidade. A próxima sessão ordinária da Câmara acontece dia 20 de fevereiro.