Anderson Duarte
Um dos princípios basilares de nosso ordenamento jurídico é o direito de ir e vir, pressuposto da liberdade de todo cidadão em território nacional, mas mesmo sendo tão elementar e necessário para a manutenção de uma sociedade justa, esse nosso direito tem sido mais do que desrespeitado pelo poder público teresopolitano nos últimos meses. A completa falta de intervenções para garantir a manutenção e o reparo das nossas vias públicas está condicionando o cidadão teresopolitano a ter que buscar alternativas em seus deslocamentos e fazendo com escolas não consigam iniciar seus trabalhos no ano letivo pela inacessibilidade provocada pelos buracos, crateras, fendas e rupturas espalhadas por todo o município. Moradores de diversos bairros encaminham diariamente a nossa redação centenas de situações do tipo, e as empresas de transporte público precisam deixar de prestar o serviço como deveriam pela impossibilidade de obedecerem aos seus itinerários. Simplesmente não tem como passar em determinadas ruas e outras, estão deixando de existir aos poucos.
Esta semana, diversas publicações da Viação Dedo de Deus e também as muitas reclamações endereçadas ao nosso setor de jornalismo, levantaram novamente o quanto a prefeitura não se responsabiliza por essas restrições impostas pela omissão do setor de manutenção das vias públicas. Como disse um internauta a nossa FanPage: “A gente pode fazer mutirão de limpeza, de conservação de praças, mas tem coisa que tem limite, não podemos sair asfaltando as nossas vias e fazendo reparo em pontes e ruas, isso é prerrogativa do poder público, mas que infelizmente não está fazendo”, disse o morador do bairro de Araras. A capilaridade do problema é tamanha que nem dá mais para dizer que é uma questão que envolve mais os bairros do interior, periféricos ou região central, por todo o município a situação é crítica. O comunicado mais recente da Dedo de Deus mostra bem essa diversidade e os reflexos negativos desse problema.
“Seguem as linhas que não estão realizando seus trajetos por completo: 15A – Rodoviária X Jardim Féo: Devido à fiação caída próximo ao ponto final do Jardim Feo, o ônibus irá somente até a 2º curva forte. Este local é próximo a uma Igreja; 35A – Rodoviária X Vargem Grande: Devido a ponte interditada no Boqueirão, os ônibus estão manobrando antes da mesma; Rodoviária X Brejal: Devido a má condição da via no Brejal, o ônibus está indo somente até o Campo Limpo; Rodoviária X Salaquinho: Devido a buracos e má condição da via no Salaquinho, o ônibus está indo somente até a Matinha; 55A – Rodoviária X Arrieiro: Devido a má condição da via no Arrieiro, o ônibus está indo somente até a 1º Igreja”, diz o comunicado da empresa, que não está conseguindo dar conta dos itinerários de diversos bairros pela impossibilidade de trafego das vias, ou seja, muitos cidadãos estão tendo que andar por longas distâncias, mesmo tendo pontos de ônibus próximos a suas residências.
Muita gente pelas redes sociais acusou o prefeito Vinicius Claussen de repetir o mesmo tipo de prática de governos anteriores, ou seja, deixar a cidade bastante descuidada, acabada, com centenas de buracos para que às vésperas da eleição possa promover essas manutenções todas e sair da história como um gestor eficiente e zeloso. Mas afinal, deixar para fazer a manutenção das vias em períodos próximos aos processos eleitorais, medida muito utilizada pela velha forma de se fazer política, e também pela nova pelo jeito, é mesmo possível? É preciso que o teresopolitano saiba que ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade, ou qualquer outro meio de pavimentação, é um direito de todos e dever da prefeitura. Segundo a Constituição Federal é dever de toda a prefeitura prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade. O asfalto, ou a via em decentes condições de capeamento, traz qualidade de vida para a população por oferecer acesso para os pedestres e veículos, saneamento básico e escoamento da economia local.
Apesar do ideal de se ter ruas de qualidade com o direito de ir e vir, em muitos bairros de Teresópolis essa realidade é bem diferente. A falta de pavimentação nas ruas e avenidas deixa a população sem serviços essenciais, acessibilidade além dos inúmeros prejuízos aos proprietários de veículos automotores e motocicletas. “O pior é que se uma ambulância, ou uma viatura da polícia precisar passar por aqui, não vai conseguir, é uma completa falta de respeito com o cidadão”, reclama uma internauta. A Viação Dedo de Deus divulga rotineiramente comunicados informando que alguns itinerários estão comprometidos justamente por conta da falta de manutenção em vias públicas. “Ligo para a prefeitura todo santo dia e, mesmo assim, ninguém se mobiliza. Um dia dizem que não tem manilha, no outro faltou funcionário, no seguinte a equipe teve um problema… Desculpas não faltam! Já são meses seguidos nesse drama e os buracos só aumentam. Na minha rua, por exemplo, mal dá para passar um carro de passeio e, daqui a pouco, nem isso. O caminhão de lixo, por exemplo, tem que vir por um lado da rua, fazer a coleta até aqui e voltar em marcha a ré, terminando o serviço por outro acesso. Isso faz demorar mais a coleta e consequentemente moradores de outros bairros são prejudicados. Sem falar de uma possível necessidade de entrar uma ambulância e o próprio ônibus que já não passa faz tempo”, lamenta a moradora.
Como vimos, a maior parte dos coletivos está impedido de transitar em locais do interior do município, e toda a nossa riqueza da região pode se perder se não houver investimento ou pelo menos um pouco mais de carinho com comunidades com grande potencial para a agricultura e o ecoturismo. Muitas das localidades do nosso interior estão completamente esquecidas e seus moradores, que na maioria das vezes sobrevivem das lavouras, pedem socorro aos governos municipal e estadual. A localidade de Vale Alpino, no Terceiro Distrito, continua sofrendo por conta do descaso do governo municipal em relação a manutenção das estradas de terra batida. Apesar de características dessas regiões, e cercadas por lavouras diversas, elas precisam de manutenção para evitar grandes problemas principalmente nessa época do ano, quando a chuva deixa as vias em condições ainda mais precárias e inacessíveis em pontos com maior desnível ou charco. “Nossas estradas estão buraco puro, muita lama. Ficamos sem ônibus por semanas, prejudicando também as crianças irem para o colégio”, relatou ao jornal um leitor que também enviou imagens desta condição precária. Já nas localidades de Santa Rita, Brejal e Andradas, no Segundo Distrito, o sofrimento também é pelo fato da população não conseguir se locomover. A estrada de terra batida que liga as regiões está em situação bastante precária, com grandes rachaduras em diversos pontos e dois trechos bastante perigosos, um onde fica uma ponte de madeira improvisada, que hoje só pode ser atravessada pelos “mais ousados”, e outro onde um pequeno curso d´água cruza a pista, deixando exposto um escorregadio lajedo. Os populares já fizeram diversas reclamações ao governo municipal e, em um momento mais crítico, chegaram a se unir para tentar recuperar a passagem. Porém, as fortes chuvas dos últimos dias voltaram a complicar a situação.