Wanderley Peres
Pedido do vereador Paulinho Nogueira, na Câmara Municipal, a Vigilância Sanitária Municipal está com a missão de realizar uma fiscalização completa da habitabilidade e ocupação do estádio do Teresópolis Futebol Clube. Ainda sem data informada, a Vigilância deverá verificar as condições de higiene e limpeza do local, inclusive com relação aos resíduos sólidos, insetos e outros agentes prejudiciais à saúde; a estrutura física do alojamento, avaliando se há risco de desabamento, infiltrações, falta de ventilação adequada, entre outros problemas estruturais; se há presença de extintores de incêndio, saídas de emergência, sistema elétrico adequado e seguro e, ainda, as condições de habitabilidade dos alojamentos, incluindo a disponibilidade de água potável, banheiros e espaços mínimos de convivência. “A vistoria detalhada visa evitar a repetição da situação deplorável exposta na última semana em que 16 pessoas foram flagradas vivendo em condições precárias, sendo 9 delas menores de idade, demonstrando uma clara violação dos direitos humanos e da dignidade destas pessoas, especialmente das crianças que estavam expostas a condições insalubres e de risco”, disse o autor do pedido, e líder do governo na Câmara, lembrando que é de responsabilidade do Executivo Municipal zelar pela saúde e bem-estar dos munícipes, garantindo que os locais de moradia estejam em conformidade com as normas de higiene e segurança.
O vereador Teco Despachante lembrou que a boa imagem da nossa cidade, de capital do futebol, foi usada para ludibriar as crianças, que estariam vivendo em condições precárias. “Se o Conselho Tutelar viu as coisas erradas, se a polícia constatou os maus tratos e a insalubridade, o requerimento procede e completa a ação porque pede a fiscalização dos órgãos responsáveis”, disse, completando o vereador Diego Barbosa, que estranhou algo tão absurdo ter acontecido debaixo do nariz de todo mundo e não ser percebido. “Que outros casos não ocorram, porque isso atinge a todos, especialmente porque é um espaço doado pelo município, por isso não pode servir a violações de direitos”. Marcos Rangel foi além, e apontou para a cumplicidade do prefeito com o que ocorreu no campo do Teresópolis. “O prefeito esteve lá semanas atrás, onde aconteceu o que a imprensa está dizendo. O prefeito foi lá e recebeu o governador naquele campo, onde as crianças estavam sendo maltratadas, e viu o que estava ocorrendo lá, e nada fez, então é conivente”, completou o vereador, lembrando que o prefeito chegou a anunciar um acordo com o clube para retirar ação na justiça que pede a devolução do terreno.
Colaborando com o debate, e mudando o rumo da conversa, o vereador Leonardo Vasconcellos lembrou aos pares que o terreno onde está o campo do Teresópolis FC é da prefeitura, e o ocorrido obriga o poder executivo à providência de retomar a propriedade ao município, concedendo-a a quem tenha interesse com o esporte e respeito com as pessoas. “O prefeito tem que arrestar aquele terreno, que é propriedade municipal, e entregá-la a quem tenha, de fato, interesse pelo esporte. Pelo que limos, na imprensa, ali, naquele terreno da prefeitura, tem tudo menos esporte, sem contar que o espaço degradado como está não está trazendo desenvolvimento ao entorno, muito pelo contrário, empobrece o lugar, e ainda compromete a imagem da nossa cidade”, disse, alertando aos pares que é necessária a providência de retomada do terreno.
Já aconteceu em Teresópolis. Quando o Tribunal de Justiça quis dar para a Defensoria Pública o prédio do antigo Tribunal da Justiça, em Agriões, onde está instalada a Secretaria de Educação. O município, então, alertou aos desembargadores que a doação daquele terreno pela Prefeitura previa a utilização específica do poder judiciário estadual, e a Defensoria é outro órgão do estado, então a transferência era indevida, por isso a cessão do prédio. “No caso do campo do Teresópolis é o mesmo que ocorreu com o prédio da Educação”, disse Leonardo, “porque existe a previsão de utilização exclusiva para o esporte e naquele CNPJ tem de tudo, mesmo esporte, incentivo ao esporte, ou mesmo algo decente para a cidade”.
Anunciado acordo para retirada de ação na justiça não foi assinado
Em junho do ano passado, o prefeito divulgou em suas redes sociais reunião que teve com o presidente do Teresópolis Futebol Clube, Frederico Menezes, comemorando a celebração de um acordo em que o município extinguia ação judicial contra o clube, processo aberto em 2017, no governo anterior, que exigia a devolução à municipalidade do terreno onde se encontra o estádio, na rua Ernesto Silveira, no Alto, justamente por conta do descumprimento do contrato.
Defendendo a assinatura do acordo, o prefeito disse não haver justificativa para a ação, considerando que o terreno havia sido doado ao TFC para a construção de um estádio, obra que foi executada, e que “a medida daria segurança para que o clube continuasse avançando no fortalecimento do esporte local”. Embora fosse grande o entusiasmo de ambas as partes, o acordo não foi assinado por conta de uma cláusula de inalienabilidade do imóvel. Pela cláusula, inserida de última hora, o terreno não poderia ser vendido, transmitido ou ‘dado’ em hipoteca.
Medida justa porque o clube vem sendo tratado como bem particular, sem eleições transparentes, e com uma diretoria que se adonou do bem, em sendo uma associação desportiva sugerindo a necessária rotatividade de gestão, a ação segue na justiça, como informado a O DIÁRIO pela Prefeitura, observando o prefeito que a doação do terreno pela municipalidade foi condicionada à construção de um estádio [para a prática de esportes, naturalmente] e para que a referida doação seja mantida, será necessário que o fim da doação seja cumprido, com a devida retomada das atividades do clube de futebol, o que não estaria ocorrendo.
Ainda segundo a Prefeitura, o espaço pode ser utilizado para outros fins, sociais por exemplo, sendo para isso necessário que “as vontades entre as partes sejam assim alinhadas”. Sobre as atividades extra esportivas que vem ocorrendo no clube, o governo municipal disse a O DIÁRIO que está impedido de agir, porque “não tem como autorizar ou desautorizar a realização de eventos no local, uma vez que se encontra em andamento um processo judicial pela titularidade do imóvel, e quem detém a posse, no momento, é o Teresópolis Futebol Clube”.
O processo de reintegração de posse do campo do Teresópolis Futebol Clube foi promovido pela Prefeitura em 9 fevereiro de 2017, pelo então prefeito Mario Tricano que, na eleição de 2004 apoiou a candidatura do atual patrono do TFC, Álvaro Menezes. Marcada para 31 de março de 2020, audiência de conciliação foi suspensa por conta da pandemia, andando depois, quando a direção do Teresópolis Futebol Clube foi intimada a comprovar a prática esportiva no espaço, conforme os termos da doação do imóvel e a demanda na justiça.
