Wanderley Peres

No início do mês passado, em 5 de setembro, o prefeito Vinícius Claussen respondeu à Câmara Municipal pedido de informações feito um mês antes, sobre as verbas rescisórias pagas aos servidores em cargos comissionados na administração municipal, direito dos servidores ao se aposentarem que os agentes políticos têm ao serem exonerados dos cargos de confiança. O pagamento se refere a verbas que, por lei, o empregado tem direito, entre elas, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e 13º salário proporcional.

Segundo chegou ao gabinete do vereador Fidel Faria, autor do requerimento aprovado por unanimidade, o governo estaria promovendo uma série de exonerações e nomeações ao bel prazer do recebimento dos direitos, e não do interesse público, e em desrespeito a fila, onde exonerados de governos passados ainda aguardam o recebimento do direito, exigido em tempo certo, ou mesmo se pagando a pessoas que foram exoneradas recentemente, e não a outras há mais tempo exoneradas no atual governo, caracterizando, os dois casos, privilégios que vão contra a moralidade pública. Conforme investigou o vereador nas publicações de Diário Oficial, pessoas nomeadas em cargos estavam sendo exoneradas e renomeadas dias depois, em outras secretarias ou cargos, ou mesmo nos mesmos cargos e na mesma secretaria.

Desconfiava o vereador que essas exonerações de pessoas de confiança do governo, e as renomeações, dias depois, destas mesmas pessoas, em cargos semelhantes, ou com pequenas mudanças de função e local de trabalho, estariam sendo feitas para a abertura do processo indenizatório, de rescisão do vínculo trabalhista, priorizando apaniguados do prefeito, enquanto outros com os mesmos direitos amargam cinco ou dez anos, e mais, para receber o direito, alguns morrendo antes de receber o devido, porque desde que Vinícius entrou na Prefeitura esses processos não estariam andando.

Segundo a resposta encaminhada à Câmara Municipal, nos últimos anos, a Prefeitura readmitiu 86 funcionários depois de exonerá-los dos cargos de confiança. Quanto às nomeações, o governo disse que “os cargos comissionados são livre nomeação e exoneração e ato discricionário do secretário municipal e do prefeito”, e que os servidores admitidos e readmitidos precisam se “submeter à avaliação de qualificação para o cargo pretendido, realizada pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura”.

Diversos secretários municipais exonerados sem nenhum outro motivo aparente, continuam no governo depois de readmitidos, entre eles um ex-chefe de governo, que se exonerou, e o novo chefe de governo, Vinicius Oberg, que nunca deixou de ser secretário e recebeu já a sua rescisória pelo tempo que ficou em outra pasta. Além das rescisórias por aposentadoria, dos servidores concursados, quando é justo o pagamento dos direitos trabalhistas remanescentes, de férias não tiradas e décimo terceiro proporcional até a data do desligamento, são vários os casos de exonerações suspeitas, por terem sido os demitidos recontratados em novo ato de nomeação, o que raramente ocorre na Prefeitura, e ocorreram 86 situações destas nos últimos cinco anos, e podem estar ocorrendo diversas outras, de agosto para cá, conforme se soube, e o pedido de informações não alcançou.

O gabinete do vereador Fidel percebeu, entre os diversos casos diferentes, o de um servidor concursado em cargo comissionado que foi exonerado do comissionado e recebeu direitos do tempo de casa como funcionário, e ainda sendo readmitido em cargo semelhante depois e, ainda, de um ex-vereador que ficou três meses em cargo de secretário e outros 13 meses em cargo de subsecretário, com menor salário muito menor, quando se desincompatibilizou para ser candidato, este foi indenizado como secretário pelo tempo total.

Para o vereador Fidel, que se espantou com a quantidade de exonerados contemplados com as rescisórias e a renomeação, em valores que, alguns, superam as marcas de 200 e 300 mil, o que caracterizaria tráfico de influência e até mesmo o uso de dinheiro público para aliados da campanha, porque se sabe de outros casos ainda mais escabrosos.

“Não se justificam esses pagamentos. Em caso de exoneração real de agente político e acerto de contas dos servidores de carreira que se aposentam, tudo bem. Mas como está sendo feito é um jogo, uma verdadeira ação entre amigos. Exoneração de mentirinha, uma farsa, porque no dia seguinte o servidor é renomeado, às vezes para o mesmo cargo, como a gente pode conferir nas publicações oficiais. E soubemos que agora, depois, de listados os 86 contemplados pelo governo com vultosas somas de dinheiro que faz falta para os serviços básicos da Prefeitura, depois de diversas outras exonerações suspeitas, e renomeações, o golpe continua, porque não é correto e nem justo distribuir dinheiro aos apaniguados do prefeito, enquanto outros não recebem o que têm direito também”, disse o vereador Fidel, que pretende apresentar outro pedido de informações, para obter os nomes dos outros contemplados com as indenizações, suspeitando, mesmo, que pode estar ocorrendo uma exoneração em massa na Prefeitura, para distribuir dinheiro aos amigos do prefeito que deixa o cargo em breve, acumulando-se as dívidas da Prefeitura com fornecedores diversos, inclusive hospitais e contratados.

Nesta quarta-feira, 16, O DIÁRIO quis saber da Prefeitura sobre os critérios para os pagamentos dos exonerados, de servidores no mesmo cargo que, tendo mais tempo de serviço receberam menos, por que as informações não estão publicadas no Portal da Transparência, e qual o motivo para um agente político que ficou três meses num cargo de secretário e outros 13 meses em cargo de menor salário recebeu o tempo foi indenizado como secretário pelo tempo total. A resposta não chegou à redação.

SUSPEITA ANTIGA

Em dezembro passado, O DIÁRIO divulgou lista de exonerados que teriam sido punidos por serem de nomeação política dos vereadores da base do governo na Câmara, que não defendeu o prefeito nos embates travados, exonerações que logo em seguida foram desfeitas, com as nomeações dos mesmos personagens, reconduzidos aos mesmos cargos que perderam ou a cargos equivalentes em outras secretarias, vários deles nas listas de contemplados com as rescisórias. Agora, nos últimos dias que sucederam as eleições, vem sendo publicadas novas levas exonerações, demissões que podem ser de mentira, e servirem apenas para mais agentes políticos do governo se locupletem de vantagens.