Maria Eduarda Maia

A violência doméstica é uma realidade cruel e dolorosa que, infelizmente, assola a vida de várias pessoas pelo mundo de diferentes gêneros, idades e classes sociais. Mesmo sendo um tema delicado, carregado por dor e que entristece todos aqueles que diariamente leem notícias sobre casos registrados – que são uma pequena parcela dos episódios que ocorrem em vários lares, é fundamental que ele seja debatido com responsabilidade, atenção e urgência. E em Teresópolis, graças às redes de apoio que são disponibilizadas, as vítimas desses terríveis crimes possuem amparo e cuidado, além de suporte para esclarecimentos que envolvem a temática. “Justamente por ser um tema delicado, é preciso ser debatido. Nós temos que fomentar o registro das ocorrências para que possamos atuar de fato na prevenção e na punição de quem descumprir os direitos das mulheres e das crianças que são vítimas”, ressaltou a juíza da 2ª Vara Criminal de Teresópolis, Dra. Marcela Assad, em entrevista ao Diário.
Ainda segundo a juíza, que é uma figura atuante e comprometida na luta dos direitos dessas vítimas e no combate à violência doméstica, o município tem mais de 100 presos provisórios por esse crime em sua vara criminal do que presos por tráfico, furtos e estelionato, por exemplo. “Temos presos pelos mais diversos crimes por esse tipo de violência, como lesão corporal, ameaça, violência psicológica e estupro. É um número assustador e bem expressivo”, declarou Marcela, dizendo que o número retrata a credibilidade que sociedade tem na polícia, no poder judiciário e no Ministério Público, visto que as vítimas se sentem seguras para denunciar os casos.

Papel da Câmara
O poder legislativo desempenha um papel de extrema importância no combate à violência doméstica, através da criação de leis que protegem as vítimas e estabelecem mecanismos de responsabilização para os agressores, por exemplo. “A Câmara faz o papel de subsidiar políticas, implementar legislações no município e acompanhar todo o serviço que é prestado, inclusive pelo poder executivo. A casa legislativa também possui um papel colaborativo na questão da rede na qual o judiciário também atua, assim tendo uma construção de forma muito harmônica e eficiente”, destacou a vereadora professora Amanda Albuquerque, que também é membro da Procuradoria dos Direitos da Mulher da Câmara.
A edil também ressaltou que recentemente houveram decisões do Supremo Tribunal de Justiça entendendo que quando a vítima de violência doméstica é mulher, a Lei Maria da Penha prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo em casos envolvendo crianças e adolescentes. Isso significa que, em situações de violência doméstica contra mulheres, independentemente da idade, a Lei Maria da Penha é o instrumento legal adequado para tratar o caso. “Isso é importante de ser falado já que é um avanço que a gente tem. O legislativo sempre tem esse olhar e hoje nós buscamos implementar dentro do município essa política de proteção também para as nossas adolescentes”, frisou Amanda.

Vídeo inverídico
Recentemente, foi veiculado um vídeo inverídico em uma rede social com falsas informações sobre o cuidado e proteção das mulheres da cidade que são vítimas desse tipo de violência, alegando que elas estão desamparadas e que não possuem credibilidade, além de dizer que não há atuação das polícias civil e militar na cidade. Dessa forma, a juíza Marcela Assad contestou sobre as falácias propagadas. “Acredito que quem fez esse vídeo tenha feito por desconhecimento. Então, desde já, essa pessoa está convidada a conhecer a nossa rede e o nosso trabalho em Teresópolis. Não teríamos um número tão expressivo de presos provisórios na cidade caso a polícia e nem o judiciário não agissem bem. As estatísticas falam por si”, esclareceu a juíza.

Como procurar ajuda
De acordo com a juíza da 2ª Vara Criminal, em casos de violência doméstica, a primeira recomendação é realizar o registro da ocorrência na 110ª Delegacia de Polícia. “Lá irá haver um acolhimento através do Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), onde serão identificadas as vulnerabilidades dessas vítimas”, pontuou. Assim, elas serão encaminhadas para a secretaria dos Direitos da Mulher, para o CAPS, se for o caso, além de receber apoio com o aluguel social e inserção no mercado de trabalho, através da inclusão no cadastro do POT. “Existem diversos braços que vão ser acionados a partir da busca dessa vítima pela delegacia de polícia. Se for um crime contra criança, haverá um encaminhamento para o programa Bem Me Quer para uma escuta especializada. Em casos de violência física, acontece o exame de corpo de delito na Sala Lilás tanto para mulheres quanto para crianças”, concluiu Marcela Assad
A juíza Marcela Assad e a vereadora Professora Amanda Albuquerque participaram do programa Hélio Carracena, na Diário TV, para debater sobre a temática da violência doméstica. A entrevista na íntegra pode ser assistida a qualquer momento e onde quiser pelo YouTube da Diário TV Teresópolis.